Senado de Nova York aprova projeto de lei que protege os pacientes de Cannabis medicinal contra despejos

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Traduzido do site High Times

O Senado do Estado de Nova York aprovou um projeto na terça-feira que concederia proteções habitacionais para pacientes registrados com maconha medicinal. A medida, S.4117, “proíbe o despejo de inquilinos pelo uso de maconha medicinal para uso medicinal certificado”, de acordo com um resumo do projeto.

O S.4117 foi originalmente apresentado no Senado do Estado de Nova York pela senadora democrata Anna Kaplan em fevereiro de 2019. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril daquele ano e encaminhado à Assembleia Estadual, onde morreu em janeiro de 2020.

Isso enviou a medida de volta ao Senado, onde foi aprovada novamente pela câmara nesta semana por uma votação de 58 a 2. O projeto foi encaminhado novamente à Assembleia Estadual, onde foi designado ao Comitê de Habitação para consideração como A.7764.

“Esta legislação procuraria garantir que os inquilinos que usem maconha medicinal legalmente estejam protegidos dos processos de despejo”, um memorando que acompanha a versão da legislação da assembleia cita como justificativa para sua aprovação.

Paciente Idoso Despejado

O memorando legislativo continua relatando a história de um homem de 78 anos das Cataratas do Niágara que foi despejado de sua residência por usar maconha medicinal para o tratamento da dor. O despejo foi feito com o argumento de que o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA “proíbe e tem uma política estrita de permitir e despejar indivíduos que usam maconha”.

No entanto, a lei do estado de Nova York permite que um indivíduo com uma condição médica qualificada use maconha medicinal, com salvaguardas para garantir que a maconha seja usada legalmente e apenas para fins médicos. 

“A lei federal não o alcançou e coloca os usuários médicos em risco”, explica o memorando.

O caso foi então analisado por um administrador de moradias regional, que escreveu que “a lei estadual e federal precisa acompanhar o uso medicinal da maconha e exige que os proprietários privados permitam legalmente o mesmo”, uma declaração que levou a empresa que despejou o homem idoso para reverter sua decisão.

Oregon tem lei semelhante

Legislação semelhante para proteger os pacientes de maconha medicinal no Oregon da discriminação habitacional por uso de maconha ou condenações relacionadas à maconha foi sancionada pela governadora democrata Kate Brown em junho do ano passado. 

De acordo com essa medida, os proprietários são proibidos de levar em consideração o “status de paciente com maconha medicinal” ou se tiverem uma “condenação baseada apenas no uso ou posse de maconha”.

Carly Wolf, coordenadora de políticas estaduais da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Maconha (NORML), disse na época que a nova lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, impedirá que pacientes qualificados tenham que tomar uma decisão dolorosa.

“Muitas vezes, os pacientes são forçados a escolher entre sua saúde, bem-estar e moradia adequada”, disse Wolf . “Nenhum ser humano deveria ter que fazer essa escolha. E a partir do próximo ano em Oregon, nenhum paciente precisará. Já é tempo de pacientes e consumidores não serem mais discriminados arbitrariamente por cumprirem a lei estadual. ”

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