Uma evolução na regulamentação de Cannabis Medicinal está a caminho: viva o PL 399/15

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Aos opositores do PL 399/2015, Pamplona deixa um recado: "ainda dá tempo de se informar, de entender, de conversar e de rever os seus conceitos". (Foto: Arquivo Pessoal)

Coluna de Fabrício Pamplona*

Eu juro que ia falar sobre outro assunto na minha coluna deste mês, mas não dá. O assunto mais importante da semana, do mês e, provavelmente, do ano para a Cannabis medicinal no Brasil é a votação do PL 399/15 realizada ontem, dia 8 de junho.

Estou envolvido na regulamentação do setor de Cannabis Medicinal em nosso país desde o princípio, como parte do “setor regulado”, no jargão regulatório. Foi em 2015 que participei juntamente com alguns técnicos da Anvisa escolhidos a dedo da missão de “reconhecimento de campo”, no Canadá. 

Uma responsabilidade e tanto apresentar à nossa agência todos os meandros de uma fabricação de produtos derivados de cannabis, incluindo plantação, extração, análise, controle de qualidade, estoque, fabricação, rotulagem, prescrição e dispensação. Ou seja, mostrar como funciona todo o setor em um ambiente regulatório confiável. 

Aprendi muito antes, durante e depois desse processo. 

Ao mesmo tempo, estava sendo gerido um projeto de lei que pretendia implementar aquele mesmo cenário, ou algo parecido, no Brasil. O PL 399/15 nasceu nesse “caldo” e foi recebendo inúmeras contribuições ao longo do tempo. 

É fato que a regulamentação brasileira se inspirou bastante na canadense, provavelmente bebeu na fonte também da portuguesa e israelense. E certamente não se assemelha aos Estados Unidos ou Holanda. 

Considero que o cenário que vivemos atualmente, com o mercado todo dependendo exclusivamente de resoluções colegiadas da Anvisa – que não tem força de lei – é passageiro. Nós temos uma jaboticaba.

O PL 399/15 traz uma evolução notável em relação ao cenário atual, que foi sim uma evolução a seu tempo, mas que tem imperfeições a serem corrigidas.

O PL 399/15 traz uma evolução notável em relação ao cenário atual, que foi sim uma evolução a seu tempo, mas que tem imperfeições a serem corrigidas. A evolução vem com o tempo, e o Brasil é, por natureza, um país conservador para mudanças desse tipo. Não só porque se trata de canabinoides, substâncias que acostumamos a considerar proibidas; em tudo que é relacionado à saúde, o Brasil demora. 

O faz pisando em ovos, porque o cenário é delicado e complexo, tem muitas implicações.

Pois bem, creio que agora temos experiência acumulada no Brasil para afirmar com segurança que as diversas contradições apresentadas pelos opositores à uma ampla regulamentação de Cannabis medicinal não passam de falácias. 

Para dar logo um chute na canela, as crianças com autismo não ficaram “esquizofrênicas” porque foram tratadas com doses baixas de THC, pelo contrário, obtiveram melhoras comportamentais incríveis, documentadas pelos médicos brasileiros em artigo científico internacional.

E se até esse, que o estandarte da oposição psiquiátrica é equivocado, como já ouvi dizer, “que a regulamentação da Cannabis medicinal criaria uma fábrica de esquizofrênicos no Brasil”, quem dirá das outras menores, as picuinhas, as inverdades, e todas as fofocas criadas para tentar enfraquecer este pleito e deslegitimar a luta dos pacientes.

Pois esse tempo passou, e em uma votação apertada, o relatório do trabalho extremamente cuidado e empático dos deputados à frente do PL 399/15 foi aprovado. Longe de uma unanimidade, na verdade, aprovado quase “no palitinho” pelo voto de Minerva do relator, mas enfim, aprovado.

Existem alguns ritos de passagem para que ele seja de fato constituído como lei, e provavelmente passará pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Senado e sanção do Presidente da República.

Todas estas pessoas que participam desse processo inevitavelmente estão entrando para a história. O nome de todos os votos está explícito nesta foto publicada. Parabéns aos que compreenderam a importância deste momento e apoiaram o processo. Aos que votaram contra, ainda dá tempo de voltar atrás em seus conceitos, ou melhor, ir à frente, porque quem está com a cabeça no passado recente da história humana ainda se encontra mergulhado num mar de conceitos que já foram superados.

Ainda dá tempo de se informar, de entender, de conversar e de rever os seus conceitos.

Ainda dá tempo de se informar, de entender, de conversar e de rever os seus conceitos, afinal creio que temos muito mais história à frente, no cenário de Cannabis medicinal, do que anos deixados para trás. Se não quiserem acreditar em mim, olhem para os outros países mais avançados e confirmem: estamos apenas no começo. 

E muita gente já está se beneficiando. Pela conta informal que se tem, a Cannabis medicinal já impacta positivamente mais de 50 mil pacientes. Sem contar toda a cadeia produtiva que se formou no Brasil gerando emprego, lucro e impostos. É bonito de se ver, e ainda vamos muito mais longe pelas transformações que estão propostas neste projeto de lei. 

Ainda deixaremos de tratar os canabinoides como última alternativa terapêutica e o consideraremos primeira escolha em algumas patologias.

Ainda ostentamos com orgulho nossos campos verdejantes de cânhamo, como hoje fazemos com a soja. Ainda aproveitaremos toda a potencialidade dos canabinoides agindo em sinergia como fitoterápico. Ainda daremos dignidade aos pacientes de doenças crônicas que merecem acesso ao bem-estar que a Cannabis proporciona. Ainda teremos ciência de ponta feita no Brasil confirmando o potencial terapêutico da Cannabis em aliviar sintomas, prevenir, ou até curar muitas e muitas doenças que hoje parecem intratáveis e refratárias aos tratamentos convencionais. Ainda deixaremos de tratar os canabinoides como última alternativa terapêutica e o consideraremos primeira escolha em algumas patologias. 

Eu sei que isso tudo toma tempo, mas quando comecei a estudar o potencial terapêutico dos canabinoides em 2003 na Universidade Federal de Santa Catarina, ou quando conheci a dor dos primeiros pacientes importando produtos obscuros ou fazendo seu próprio óleo caseiro em 2013 no Rio de Janeiro, tudo isso também parecia muito mais distante.

Um passo à frente e já não estamos no mesmo lugar. Viva o PL399/15.

*Fabrício Pamplona é doutor em Psicofarmacologia, cofundador da Proprium Health, Technology and Science e do Instituto Phaneros e colunista do Sechat

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

Veja outros artigos de nossos colunistas:

Alex Lucena 

– Inovação e empreendedorismo na indústria da Cannabis (19/11/2020)

– Inovar é preciso, mesmo no novo setor da Cannabis (17/12/20)

 Sem colaboração, a inovação não caminha (11/02/2021)

Bruno Pegoraro

– A “legalização silenciosa” da Cannabis medicinal no Brasil (31/03/2021)

 Por mais projetos de lei de Cannabis Medicinal (17/05/2021)

Fabricio Pamplona

– Os efeitos do THC no tratamento de dores crônicas (26/01/2021)

 Qual a dosagem ideal de canabidiol? (23/02/2021)

– CBD: batendo na porta da psiquiatria (05/04/2021)

– Está comprovado: terpenos e canabinoides interagem diretamente com mecanismo canabinoide (27/04/2021)

Fernando Paternostro

– As multifacetas que criamos, o legado que deixamos (11/3/2021)

– Vantagem competitiva, seleção natural e dog years (08/04/2021)

– Comunidade, maturidade, elasticidade: o ecossistema canábico em plena expansão (06/05/2021)

– (R)Evolução (04/06/2021)

Jackeline Barbosa

 Cannabis, essa officinalis (01/03/2021)

– A Cannabis feminina (03/05/2021)

Ladislau Porto

– O caminho da cannabis no país (17/02/2021)

– Associações x regulação x Anvisa x cannabis (26/04/2021)

Luciano Ducci

– Vão Legalizar a Maconha? (12/04/2021)

Mara Gabrilli

– A luta pela Cannabis medicinal em tempos de cloroquina (23/04/2021)

Marcelo de Vita Grecco

– Cânhamo é revolução verde para o campo e indústria (29/10/2020)

– Cânhamo pode proporcionar momento histórico para o agronegócio brasileiro (26/11/2020)

– Brasil precisa pensar como um país de ação, mas agir como um país que pensa (10/12/2020)

– Por que o mercado da cannabis faz brilhar os olhos dos investidores? (24/12/2020)

– Construção de um futuro melhor a partir do cânhamo começa agora (07/01/2021)

– Além do uso medicinal, cânhamo é porta de inovação para a indústria de bens de consumo (20/01/2021)

 Cannabis também é uma questão de bem-estar (04/02/2021)

– Que tal CBD para dar um up nos cuidados pessoais e nos negócios? (04/03/2021)

– Arriba, México! Regulamentação da Cannabis tem tudo para transformar o país (18/03/2021)

– O verdadeiro carro eco-friendly (01/04/2021)

– Os caminhos para o mercado da cannabis no Brasil (15/04/2021)

– Benchmark da cannabis às avessas para o Brasil (29/04/2021)

– Registros e patentes “made in Brazil” (13/05/2021)

– Consumidores de OTC estão de braços abertos para a cannabis (27/05/2021)

Maria Ribeiro da Luz

– Em busca do novo (23/03/2021)

– A tecnologia do invisível (20/04/2021)

– A pegada do cânhamo (18/05/21)

Patrícia Villela Marino

– Nova York, cannabis, racismo e prisão (28/04/2021)

Paulo Jordão

– O papel dos aparelhos portáteis de mensuração de canabinoides (08/12/2020)

– A fórmula mágica dos fertilizantes e a produção de canabinoides (05/01/2021)

– Quanto consumimos de Cannabis no Brasil? (02/02/2021)

 O CannaBioPólen como bioindicador de boas práticas de cultivo (02/03/2021)

– Mercantilismo Português: A Origem da Manga Rosa (06/04/2021)

– O cânhamo industrial, as barreiras comerciais e o substitutivo do PL 399/2015 (04/05/2021)

Pedro Pierro

– Qual nome devemos usar? (05/05/2021)

Pedro Sabaciauskis

– O papel fundamental das associações na regulação da “jabuticannábica” brasileira (03/02/2021)

 Por que a Anvisa quer parar as associações? (03/03/2021)

– Como comer a jabuticannabica brasileira? (13/04/2021)

– 21 de abril nasce a Fact; e nasce berrando (14/05/2021)

– O cenário cannábico do Brasil: de um lado o circo político dos horrores; do outro, o circo da sociedade civil cheio de estrelas (02/06/2021)

Ricardo Ferreira

– Da frustração à motivação (03/12/2020)

– Angels to some, demons to others (31/12/2020)

 Efeitos secundários da cannabis: ônus ou bônus? – (28/01/2021)

 Como fazer seu extrato render o máximo, com menor gasto no tratamento (25/02/2021)

– Por que os produtos à base de Cannabis são tão caros? (25/03/2021)

– A Cannabis no controle da dor e outras consequências do câncer (22/04/2021)

– A Cannabis no controle da fibromialgia (20/05/2021)

Rodolfo Rosato

– O Futuro, a reconexão com o passado e como as novas tecnologias validam o conhecimento ancestral (10/02/2021)

– A Grande mentira e o novo jogador (10/3/2021)

– Mister Mxyzptlk e a Crise das Terras Infinitas (14/04/2021)

– O prejuízo da proibição (12/05/2021)

Rogério Callegari

– Sob Biden, a nova política para a cannabis nos EUA influenciará o mundo (22/02/2021)

– Nova Iorque prestes a legalizar a indústria da cannabis para uso adulto (17/03/2021)

– Canadenses gastam mais de 2 bilhões de dólares em Cannabis em 2020 (19/05/2021)

Solange Aparecida Nappo

– Qual a relação entre crack e maconha? (07/05/2021)

Stevens Rehen

 Cannabis, criatividade e empreendedorismo (12/03/2021)

– Inflamação, canabinoides e COVID (11/05/2021)

Waldir Aparecido Augusti

– Busque conhecer antes de julgar (24/02/2021)

– Ontem, hoje e amanhã: cada coisa a seu tempo (24/03/2021)

Wilson Lessa

– O sistema endocanabinoide e os transtornos de ansiedade (15/12/2020)

– O transtorno do estresse pós-traumático e o sistema endocanabinoide (09/02/2021)

– Sistema Endocanabinoide e Esquizofrenia (09/03/2021)

– O TDAH e o sistema endocanabinoide (16/04/2021)

– Sistema Endocanabinoide, sono e transtornos do sono (10/05/2021)

Chegou a hora dessa gente bronzeada mostrar seu valor (07/06/2021)

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

ASSINE NOSSA NEWSLETTER PARA RECEBER AS NOVIDADES

ASSINE NOSSA NEWSLETTER
pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese