Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Business Daily (Jeff Smith)

Depois de três anos de trancos e barrancos, os legisladores de Nova Iorque legalizaram na terça-feira (30) um mercado de uso adulto de cannabis que deve se tornar um dos maiores do país, com receitas projetadas de quase 2,5 bilhões de dólares até o quarto ano após a legalização. As vendas podem começar um ano após a promulgação. O uso medicinal da maconha é regulado desde 2014. 

A Assembleia aprovou o projeto na noite de terça-feira por uma votação de 100 a 49, enquanto o Senado estadual aprovou o projeto por uma margem de 40 a 23. O governador democrata Andrew Cuomo disse que assinará a medida.

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Os líderes legislativos e Cuomo abriram o caminho para a aprovação quando concordaram alguns dias atrás sobre os detalhes do projeto de lei. “A legalização em Nova Iorque é incrivelmente significativa em termos de seu potencial para reduzir as detenções raciais díspares pelo consumo de cannabis, mas também em sua capacidade de mover a agulha no nível federal”, escreveu o lobista da cannabis David Mangone ao Marijuana Business Daily.

Mangone é diretor de política do The Liaison Group, uma empresa de Washington DC que faz lobby para a Mesa Redonda Nacional da Cannabis. “Como o maior mercado de cannabis na Costa Leste, o sucesso de Nova Iorque ajudará a impulsionar a legislação planejada do líder da maioria, Schumer, sobre uma reforma abrangente da cannabis.”

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A legalização gerará um enorme impacto econômico no estado, que luta contra um déficit orçamentário multibilionário.

As oportunidades de um mercado legal

Um mercado legal de cannabis criará dezenas de milhares de empregos e proporcionará enormes oportunidades para empresas que fornecem equipamentos e serviços para a indústria. Além disso, o projeto de lei oferece também enormes oportunidades de licenciamento e apoio à microempresas para alcançar uma igualdade social.

O número de licenças seria determinado por reguladores e um conselho consultivo para garantir um mercado competitivo onde nenhum licenciado é dominante no mercado estadual ou em qualquer categoria individual de licenciamento.

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As empresas de maconha medicinal existentes teriam permissão para operar três lojas de uso adulto cada, co-localizandas com três de seus dispensários de cannabis medicinal.

Aqui estão alguns aspectos-chave da medida

Foco na equidade social

O projeto tem uma meta declarada de emitir 50% das licenças de uso adulto para candidatos a patrimônio social e econômico. Os programas de participação acionária forneceriam subsídios, empréstimos a juros baixos e programas de incubadoras para beneficiar indivíduos de comunidades afetadas desproporcionalmente, bem como pequenos agricultores.

As microempresas poderiam ter operações verticais. Mas o projeto de lei proíbe a integração vertical para outros licenciados em um esforço para proteger o setor de uso adulto de ser controlado por grandes operadoras.

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Impulsiona a cannabis medicinal

O projeto inclui, sobretudo, disposições para fortalecer o mercado de cannabis medicinal, com dispensários adicionais, acesso adicional de pacientes e mais produtos.

Entretanto, os especialistas temem que a cadeia de abastecimento da maconha medicinal não seja robusta o suficiente para satisfazer a demanda reprimida e conter o mercado ilícito, especialmente na cidade de Nova Iorque.

Além de ter permissão para operar três lojas de uso adulto cada, os operadores de cannabis medicinal poderiam dobrar seu número atual de dispensários de quatro para oito, desde que dois estejam em áreas não atendidas ou mal servidas.

Impostos, opções locais de exclusão

Os produtos de cannabis seriam tributados em 13%, dos quais 9% iriam para o estado e 4% para as localidades. Além disso, um imposto adicional seria cobrado sobre a produção da seguinte forma: 0,5 centavos por miligrama para flores, 0,8 centavos por miligrama para cannabis concentrada e 3 centavos por miligrama para alimentos.

Quarenta por cento da receita tributária estadual seria reinvestida em comunidades desproporcionalmente impactadas pela guerra contra as drogas. Os outros 40% em escolas e educação pública e 20% em tratamento e prevenção de drogas.

Regulação e supervisão

A medida estabelece um Escritório de Gestão de Cannabis com um diretor executivo, um chief equity officer e um conselho de cinco membros.

Sobretudo, o escritório teria autoridade para avaliar os pedidos de licença usando métricas como status de equidade social, compromisso com práticas ambientalmente saudáveis, saúde pública e práticas trabalhistas justas.

Além disso, um Conselho Consultivo de Cannabis estadual seria estabelecido. Ele fará recomendações de políticas sobre questões como licenciamento e aprovações de concessões do Fundo de Reinvestimento da Comunidade.

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