Vão Legalizar a Maconha?

Em artigo para o Sechat, o deputado federal Luciano Luciano Ducci (PSB-PR), que é o relator do substitutivo ao PL 399/2015 na Câmara dos Deputados, afirma que a proposta está longe de ser um plano para permitir o acesso à maconha no Brasil, e, portan

Publicada em 12/04/2021

capa
Compartilhe:

Artigo de Luciano Ducci*

Bastou a notícia sobre a retomada da comissão especial de medicamentos formulados à base de cannabis para que os contrários retomassem a campanha de desinformação sobre o tema, com seus argumentos, muitos deles, falsos.

A democracia é feita disso. Opiniões a favor e contrárias e todas têm que ser ouvidas. Porém, o que tem acontecido com frequência é que ideias consideradas polêmicas têm sofrido ataques de desinformação.

A democracia é feita disso. Opiniões a favor e contrárias e todas têm que ser ouvidas. Porém, o que tem acontecido com frequência é que ideias consideradas polêmicas têm sofrido ataques de desinformação. Narrativas sem nenhuma ligação com a realidade dos fatos têm ganhado o espaço que deveria ser dedicado apenas a informar. 

Plantar cannabis é polêmico? Pode ser que no Brasil ainda seja. Mas não é em mais de 50 países do mundo. E não estamos falando apenas de países como os nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Colômbia. Israel, Estados Unidos, Canadá, Austrália, além dos países europeus já fazem parte desta realidade. 

E a legalização da maconha? Plantar para pesquisa, produção de remédios e cultivar cânhamo para fins industriais está longe, bem longe de ser a legalização da maconha. 

E a legalização da maconha? Plantar para pesquisa, produção de remédios e cultivar cânhamo para fins industriais está longe, bem longe de ser a legalização da maconha. 

Então do que têm medo aqueles que se definem como “defensores da família?”. E de quais famílias estamos falando?

Inicialmente, preciso aqui esclarecer algumas coisas. A cannabis já não faz parte das substâncias proibidas no país desde 2015. O cultivo para pesquisa e para a produção de remédios também é permitido pela lei de drogas desde 2006. Então, qual a grande questão em relação a regulamentar este cultivo? Oras, estamos criando justamente as regras que não existem, que permitem que empresas, associações e pacientes tenham segurança jurídica e mais, que o Poder Público tenha instrumentos para fiscalizar e repreender quem não se enquadra na lei.

O regramento claro, como o que propomos, com regras de segurança, fiscalização, rastreamento de sementes, plantas e de produtos tem por objetivo garantir com segurança que os fins deste plantio não servirão ao tráfico ou a nada que tenha relação com o uso de drogas recreativas.

O regramento claro, como o que propomos, com regras de segurança, fiscalização, rastreamento de sementes, plantas e de produtos tem por objetivo garantir com segurança que os fins deste plantio não servirão ao tráfico ou a nada que tenha relação com o uso de drogas recreativas. 

Então, não se pode falar que o projeto legaliza drogas ou que permite que o seu uso seja difundido. Na verdade, o projeto prevê textualmente a proibição da comercialização da planta, de partes dela e até mesmo de quaisquer produtos fumígenos. Além disso, não prevê também o plantio doméstico ou individual.

A tal plantação em larga escala, que muitos criticam, também não é verdade. Ao contrário! Com a aprovação da lei, toda e qualquer planta de Cannabis com fins medicinais ou industriais só poderá ser cultivada mediante autorização expressa do Poder Público. Ninguém poderá sair plantando Cannabis por aí de acordo com a própria vontade, sem que isso não seja considerado um crime. 

Antes de ser Parlamentar, eu sou médico, com anos de carreira, atuei no SUS a minha vida toda e sempre me dediquei a amenizar o sofrimento das pessoas. Jamais colocaria a minha biografia em risco se houvesse a mínima chance que esse projeto tivesse outra finalidade que não fosse a de ajudar a quem mais precisa

Antes de ser Parlamentar, eu sou médico, com anos de carreira, atuei no SUS a minha vida toda e sempre me dediquei a amenizar o sofrimento das pessoas. Jamais colocaria a minha biografia em risco se houvesse a mínima chance que esse projeto tivesse outra finalidade que não fosse a de ajudar a quem mais precisa. Sempre fui contrário ao uso de drogas, pois sei do mal que elas representam na nossa sociedade, mas não posso fechar os olhos para a ciência e para aprender que é possível extrair benefícios terapêuticos da Cannabis, com segurança e eficiência. 

Não irei admitir que pessoas mal-intencionadas tentem distorcer o projeto que ora relato e resumi-lo a liberação de drogas. Sou pai, marido e avô, jamais admitiria atuar em um projeto que pusesse em risco aquilo que tenho de mais precioso na minha vida, que é a minha família.

Não irei admitir que pessoas mal-intencionadas tentem distorcer o projeto que ora relato e resumi-lo a liberação de drogas. Sou pai, marido e avô, jamais admitiria atuar em um projeto que pusesse em risco aquilo que tenho de mais precioso na minha vida, que é a minha família. Mas sei que existem milhões de famílias nesse país, que enfrentam as mais cruéis dificuldades para custear o tratamento de seus pais, filhos e netos, muitas vezes sem o resultado esperado. Sei que existem diversas enfermidades que podem e devem ser tratadas com os derivados da Cannabis e não é justo que essas famílias sejam afastadas dessa possibilidade.

O que não posso ignorar são os milhões de pacientes que precisam do medicamento e têm que enfrentar uma batalha para consegui-lo. Burocracia, altos custos e incertezas têm agravado problemas de saúde dos que precisam e não têm acesso aos remédios. O acesso à saúde é consagrado pela nossa constituição federal em seu artigo 196.

O que não posso ignorar são os milhões de pacientes que precisam do medicamento e têm que enfrentar uma batalha para consegui-lo. Burocracia, altos custos e incertezas têm agravado problemas de saúde dos que precisam e não têm acesso aos remédios. O acesso à saúde é consagrado pela nossa constituição federal em seu artigo 196. O PL proposto tem como motor principal garantir que este acesso seja também válido aos que precisam dos medicamentos à base de cannabis.

O substitutivo ao PL 399/2015 está longe de ser um plano para permitir o acesso à maconha no Brasil. E é necessário que a informação ganhe o espaço que é dela. Não se trata de discutir drogas, mas de discutir medicamentos e o acesso a eles. E este é sim, um assunto urgente.

A não-regulamentação marginaliza doentes, prioriza a doença e faz com que a justiça tenha que impor o regramento onde a lei silencia.

Precisamos ter maturidade para avançar neste assunto. Precisamos finalmente admitir que #CannabisSalva. 

*Luciano Ducci é médico, deputado federal pelo estado do Paraná e relator do substitutivo ao PL 399/2015.

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.

Veja outros artigos de nossos colunistas: 

Alex Lucena 

– Inovação e empreendedorismo na indústria da Cannabis (19/11/2020)

– Inovar é preciso, mesmo no novo setor da Cannabis (17/12/20)

 Sem colaboração, a inovação não caminha (11/02/2021)

Bruno Pegoraro

– A “legalização silenciosa” da Cannabis medicinal no Brasil (31/03/2021)

Fabricio Pamplona

– Os efeitos do THC no tratamento de dores crônicas (26/01/2021)

 Qual a dosagem ideal de canabidiol? (23/02/2021)

– CBD: batendo na porta da psiquiatria (05/04/2021)

Fernando Paternostro

– As multifacetas que criamos, o legado que deixamos (11/3/2021)

- Vantagem competitiva, seleção natural e dog years (08/04/2021)

Jackeline Barbosa

 Cannabis, essa officinalis (01/03/2021)

Ladislau Porto

– O caminho da cannabis no país (17/02/2021)

Marcelo de Vita Grecco

– Cânhamo é revolução verde para o campo e indústria (29/10/2020)

– Cânhamo pode proporcionar momento histórico para o agronegócio brasileiro (26/11/2020)

– Brasil precisa pensar como um país de ação, mas agir como um país que pensa (10/12/2020)

– Por que o mercado da cannabis faz brilhar os olhos dos investidores? (24/12/2020)

– Construção de um futuro melhor a partir do cânhamo começa agora (07/01/2021)

– Além do uso medicinal, cânhamo é porta de inovação para a indústria de bens de consumo (20/01/2021)

 Cannabis também é uma questão de bem-estar (04/02/2021)

– Que tal CBD para dar um up nos cuidados pessoais e nos negócios? (04/03/2021)

– Arriba, México! Regulamentação da Cannabis tem tudo para transformar o país (18/03/2021)

– O verdadeiro carro eco-friendly (01/04/2021)

Maria Ribeiro da Luz

– Em busca do novo (23/03/2021)

Paulo Jordão

– O papel dos aparelhos portáteis de mensuração de canabinoides (08/12/2020)

– A fórmula mágica dos fertilizantes e a produção de canabinoides (05/01/2021)

– Quanto consumimos de Cannabis no Brasil? (02/02/2021)

 O CannaBioPólen como bioindicador de boas práticas de cultivo (02/03/2021)

– Mercantilismo Português: A Origem da Manga Rosa (06/04/2021)

Pedro Sabaciauskis

– O papel fundamental das associações na regulação da “jabuticannábica” brasileira (03/02/2021)

 Por que a Anvisa quer parar as associações? (03/03/2021)

Ricardo Ferreira

– Da frustração à motivação (03/12/2020)

– Angels to some, demons to others (31/12/2020)

 Efeitos secundários da cannabis: ônus ou bônus? – (28/01/2021)

 Como fazer seu extrato render o máximo, com menor gasto no tratamento (25/02/2021)

– Por que os produtos à base de Cannabis são tão caros? (25/03/2021)

Rodolfo Rosato

– O Futuro, a reconexão com o passado e como as novas tecnologias validam o conhecimento ancestral (10/02/2021)

– A Grande mentira e o novo jogador (10/3/2021)

Rogério Callegari

– Sob Biden, a nova política para a cannabis nos EUA influenciará o mundo (22/02/2021)

– Nova Iorque prestes a legalizar a indústria da cannabis para uso adulto (17/03/2021)

Stevens Rehen

 Cannabis, criatividade e empreendedorismo (12/03/2021)

Waldir Aparecido Augusti

– Busque conhecer antes de julgar (24/02/2021)

– Ontem, hoje e amanhã: cada coisa a seu tempo (24/03/2021)

Wilson Lessa

– O sistema endocanabinoide e os transtornos de ansiedade (15/12/2020)

– O transtorno do estresse pós-traumático e o sistema endocanabinoide (09/02/2021)

– Sistema Endocanabinoide e Esquizofrenia (09/03/2021)