Washington apresenta projeto para descriminalizar todas as drogas

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As legislaturas em vários outros estados também estão considerando medidas para reverter ou eliminar as penalidades criminais para as drogas (Foto: Reprodução/Marijuana Moment)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Ben Adlin)

No fim de janeiro, os legisladores do Estado de Washington introduziram uma legislação histórica para descriminalizar o porte de pequenas quantidades de todas as drogas. Além disso, também pretendem expandir os serviços de tratamento para pessoas com transtornos por uso de substâncias. Isso é parte de uma tendência crescente dos estados dos EUA recuarem de um modelo de controle do crime de repressão às drogas e, em vez disso, tratar os questão de saúde pública.

“O transtorno de substância está entre as únicas condições de saúde pelas quais uma pessoa pode ser presa por apresentar sintomas”, diz o novo projeto de lei de Washington, HB 1499, patrocinado por Lauren Harris (D) e Kirsten Harris-Talley (D). “Tratar o transtorno de drogas como um crime por meio de detenções e encarceramento perturba e desestabiliza ainda mais a vida desses indivíduos”.

A proposta eliminaria penalidades criminais por posse das chamadas “quantidades de uso pessoal” de substâncias controladas e direcionaria a Autoridade de Saúde do Estado de Washington (HCA) a elaborar um plano sob o qual “acesso contínuo, rápido e amplo a um número abrangente de cuidados deve ser fornecido a todas as pessoas com transtorno de uso de substância.”

Os eleitores da vizinhança em Oregon aprovaram uma mudança de política semelhante na eleição de novembro. Essa lei entrou em vigor esta semana.

Os patrocinadores do projeto de lei de Washington, bem como os defensores do Treatment First Washington, o grupo por trás da proposta, discutiram em uma entrevista coletiva na quinta-feira. “A recuperação é baseada na esperança”, disse Davis no evento. “As pessoas se recuperam não quando as expulsamos, mas quando as trazemos para dentro”.

Os detalhes da proposta

Os limites de posse sob a proposta, apelidada de Pathways to Recovery Act, ainda não foram especificados. Eles seriam determinados até setembro de 2022. O projeto especifica que deve incluir pessoas que atualmente usam substâncias controladas, bem como indivíduos em recuperação. Policiais, promotores e defensores públicos também estariam representados no painel.

Embora as leis de drogas existentes continuassem em vigor, elas não se aplicariam mais a pessoas que possuam menos do que a “quantidade de uso pessoal” de uma droga. Essa quantidade é definida pelo projeto como uma quantidade “consistente com os padrões de uso pessoal não prescrito de pessoas com transtorno de uso de substâncias.” Indivíduos com condenações anteriores por atividades descriminalizadas de acordo com o projeto de lei poderiam entrar com uma petição no tribunal para anular a condenação.

A medida se aplicaria a todas as substâncias controladas, bem como a substâncias falsificadas e medicamentos prescritos. A fabricação em grande escala de substâncias controladas, bem como a posse com a intenção de vender, permaneceria ilegal de acordo com a proposta.

Financiamento

Uma mudança digna de nota em relação às versões anteriores da proposta é que o HB 1499 parece não aproveitar a receita do imposto estadual sobre a cannabis para financiar a expansão dos serviços de tratamento, como os organizadores indicaram anteriormente que o projeto de lei poderia fazer.

Em vez disso, o projeto de lei de Washington propõe “uma estrutura de financiamento na qual, ao longo do tempo, os recursos são transferidos dos setores de punição para intervenções baseadas na comunidade, de modo que os cuidados baseados na comunidade se tornem a estratégia principal”. O tratamento seria pago pelo plano de saúde público ou privado do indivíduo ou, em alguns casos, pelo estado.

Outro dinheiro, incluindo fundos de ações judiciais contra fabricantes de opioides ou economias capturadas com despesas reduzidas para o departamento de correções resultantes desta lei, complementariam os esforços de extensão e recuperação do programa. Davis disse na quinta-feira que planeja apresentar um projeto de lei separado que buscará fundos das indústrias de álcool e opioides.

As legislaturas em vários outros estados também estão considerando medidas para reverter ou eliminar as penalidades criminais para as drogas.

Enquanto isso, alguns defensores já estão prevendo que 2022 verá uma enxurrada de medidas de reforma das políticas de drogas nas urnas em estados de todo o país. O CEO do Dr. Bronner, David Bronner, um dos principais financiadores das iniciativas bem-sucedidas de descriminalização e psilocibina do Oregon disse ao Marijuana Moment em novembro que gostaria de ver as duas mudanças chegarem ao estado de Washington até as próximas eleições.

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