Por Valéria França

A empresa Terra Viva perdeu a liminar para o cultivo de cânhamo e importação de sementes – anteriormente concedida pelo desembargador federal Souza Prudente. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão foi do juiz federal Ilan Presser.

A empresa Shoenmaker Humako Agri-Floricultura, do grupo Terra Viva, havia conseguido por liminar importar e plantar semente de cânhamo, mais conhecido como Hemp - uma variação da Cannabis com THC (substância que dá o “barato”) com menos de 0,3%, em dezembro.

Logo depois, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrou com recurso, alegando que se trata de uma matéria que não cabe liminar, porque não tem urgência como um caso de um paciente que precisa de medicação. Também levantou a questão de não existir ainda uma lei sobre o tema, que ainda precisa ser discutida.

"Vamos trabalhar para reverter a suspensão da liminar. Na próxima quarta-feira (22), vou entrar com um agravo", diz o advogado da empresa Arthur Artuffi.

Liminar não é um instrumento definitivo, mas é um recurso muito usado pelas empresas. Artuffi explica que os processos demoram muitos anos e não atendem as urgências da economia. "Precisamos fabricar medicamentos mais acessíveis aos pacientes e isso só vai acontecer quando houver matéria-prima nacional", disse o advogado, ao explicar que esta é uma das urgências da empresa.

Regulação do cultivo

Em dezembro a Anvisa regulou a comercialização da Cannabis, mas deixou de lado o cultivo. Afirmou que tratava-se de um assunto que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deveria legislar. Sabe-se que a Anvisa poderia ter estabelecido regras de cultivo, não o fez, e justificou que não tinha conhecimento suficiente. Muito provavelmente porque o presidente Jair Bolsonaro é contra o plantio no Brasil.

*materia atualizada às 19h30