A audiência pública da Anvisa que irá discutir a regulação da cannabis medicinal no Brasil acontece ao longo desta quarta-feira (31). A atividade será realizada na sede da agência, em Brasília, entre 9h e 17h. Segundo o órgão, o objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações sobre as duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tratam do assunto e que estão em consulta pública até o dia 19/08/2019.

A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta será a CP 654, de 2019, que versa sobre os procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da cannabis.

A audiência, ressalta a Anvisa, é uma prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão. Ela faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.

O número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas. Confira mais informações abaixo.

Evento: Audiência Pública 7
Data: 31 de julho de 2019
Local: Auditório da Sede da Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília

Confira as regras de participação.

Audiência Pública

A audiência pública é um dos mecanismos adotados para o recebimento de subsídios sobre os temas que são do escopo de regulação da Anvisa. Pode ocorrer em qualquer momento do processo Regulatório. Segundo definição apresentada no Cardápio de Participação Social, a audiência pública é o mecanismo utilizado para o debate ou apresentação de matéria de interesse relevante, mediante encontros presenciais ou virtuais que dependem de aprovação em Diretoria Colegiada (Dicol) e de rito próprio e regimental. O aviso de audiência pública deve ser publicada no DOU.