O autocultivo de Cannabis para fins terapêuticos tem sido debatido por muito tempo em Rosário. Agora a discussão, que já gerava polêmica, chegou ao Conselho Deliberativo. A cidade fica localizada na região central da Argentina, distante 300 quilômetros da capital Buenos Aires.

Recentemente, foi aprovada uma portaria da Cidade Futura para criar o Cadastro de Culturas Terapêuticas e Solidárias de Cannabis. E isso ocorreu com o objetivo de estabelecer um marco regulatório local que permita usos responsáveis, seguros, cuidadosos e de qualidade.

Justificativa para o autocultivo de Cannabis medicinal: produção mais confiável

O objetivo principal é evitar que pessoas desesperadas para fazer óleo medicinal caiam nas armadilhas de quem oferece óleo falso em vez do de Cannabis medicinal. Além disso, outra preocupação é interferir em um mercado ilegal que não fornece nenhum rigor científico no produto oferecido, entre outras inconsistências.

Embora seja uma boa notícia para determinados setores da sociedade, há outros que se movimentam na direção contrária. Uma delas é a ONG “Nenhuma criança a menos para as drogas”. Em sua opinião, "a classe alta" se beneficia e o Conselho "privilegia" a dor dos "amigos" e não "do povo".

Com base nesta iniciativa aprovada pelo Palácio de Vasallo, que é a sede do Legislativo, o município fica habilitado a conceder licenças de autocultura. Outro ponto importante é que é protegida a identidade e privacidade das pessoas e são estabelecidos os casos de culturas terapêuticas, para o tratamento de sintomas e patologias com o indicação médica correspondente. Outra norma estabelece que as safras solidárias são realizadas por produtores que se comprometem a fornecer a matéria-prima às pessoas que precisam administrar Cannabis por indicação médica.

Lei define como será a composição do conselho

A portaria também prevê a criação do Conselho Consultivo de Políticas de Cannabis e seus derivados. Sua finalidade é construir os critérios e protocolos que permitem a regulamentação da portaria, de acordo com as legislações provinciais e nacionais, as regulamentações municipais e os avanços científicos no tema."

Integrarão o referido Conselho representantes das respectivas secretarias do Departamento Executivo, das comissões de Saúde e Direitos Humanos do Conselho Municipal e de organizações de Cannabis medicinal da cidade.

O Município de Rosário “administrará perante os diversos Poderes e instâncias do Estado os acordos e autorizações necessários ao cumprimento da portaria”. Propõe-se que o município priorize a articulação com instituições públicas, universidades e organizações da sociedade civil. Define ainda que é necessário continuar avançando em campanhas, instâncias de capacitação e estudos de pesquisa sobre o assunto.

Outro ponto a destacar é que também está definido que o Executivo realizará os respectivos convênios com a Faculdade de Ciências Bioquímicas e Farmacêuticas da Universidade Nacional de Rosário (UNR) com a missão de garantir as análises e testes correspondentes. No mesmo sentido, promoverá a produção pública de medicamentos à base de Cannabis medicinal, a partir dos laboratórios públicos da província.

E, finalmente, formará uma mesa de trabalho entre o Estado, profissionais e organizações Cannabis com experiência e conhecimento no assunto, como Mães que São Plantadas, a Associação de Usuários e Profissionais pela Abordagem da Cannabis (Aupac) e a Associação Rosarina de Estudos Culturais (Arec), entre outros.

Padre critica as licenças de autocultivo: leis favorecem classe alta, sem considerar quem está na pobreza

Padre Fabián Belay é um padre histórico que luta contra flagelos sociais como a pobreza e as drogas. Ele é membro da ONG “Nenhuma criança a menos para as drogas” e levanta com forte decepção uma forte crítica à concessão de licenças para o autocultivo. 

“É muito triste ver leis de primeiro mundo que favorecem a passagem da classe alta, sem levar em conta que temos 40% da população na pobreza, 50% de adolescentes fora do ensino médio, que cada vez mais crianças, meninas e adolescentes iniciam um consumo não recreativo e temos os maiores índices de mortalidade por violência do país ”, disse ao El Litoral.

“O Estado não assume a responsabilidade de fornecer o óleo a quem precisa, mas libera a plantação para que os camponeses e os intelectuais progressistas do centro possam agregar mais uma recreação. Parece que o consumo capitalista é prejudicial, desde que não seja sobre drogas”, acrescentou.

“O Conselho que mais uma vez interpretou a dor dos amigos, não do povo. Infelizmente, muitas mães e pais continuarão a visitar hospitais, tribunais, necrotérios, repartições governamentais, cemitérios, etc. porque hoje suas lutas não estão na moda."

Para Belay, os pobres continuarão a morrer ou terão de ficar anestesiados para que não sonhem, não se queixem, não possam, não falem, não trabalhem, não se esforcem, não sejam nomeados, porque é melhor que se matem. “Rezo para que sejam declaradas iguais condições e atenção ao problema dos mais vulneráveis ​​da sociedade", disse.

Vereadora diz que autocultivo irá facilitar o acesso à Cannabis medicinal a quem precisa

A legisladora de Ciudad Futura, Jesica Pellegrini, disse que a ideia é “criar um cadastro municipal para que todas as pessoas que cultivam Cannabis para uso terapêutico possam se registrar e obter autorização. Assim, o estado municipal apoiará o uso de cannabis para uso medicinal. São muitos os casos em que este uso mudou a qualidade de vida de quem necessitava.”

“A ideia é que quem precisa do óleo de cannabis não tenha que procurá-lo clandestinamente”, acrescentou. “Os efeitos que produz a Cannabis medicinal em forma terapêutica é do mais alto valor, e queremos que o Estado acompanhe as pessoas que dela necessitam para que a acessem de modo tranquilo.”

O cadastro é para usuários de maconha para cultivadores medicinais, paliativos, terapêuticos e solidários para terceiros. Também podem se cadastrar organizações da sociedade civil que se dediquem ao assunto e que utilizem a cultura para uso terapêutico ou para obter informações sobre seu uso.

“Estamos promovendo tudo isso para gerar políticas públicas para que todos que precisam do óleo não tenham que comprar on-line algo que acaba sendo uma farsa. Com isso, muitos acabam comprando azeite quase sem Cannabis. É importante que o Estado comece a gerar garantias quanto a isso”, finalizou Pellegrini.

Santa Fé já permite o autocultivo de Cannabis para fins medicinais

Desde que o Congresso aprovou a Lei 27.350 que estabelece um marco regulatório para a pesquisa médica e científica sobre o uso medicinal, terapêutico, ou paliativo da planta de cannabis e seus derivados, grande parte das províncias do país e vários municípios foram criados seus próprios projetos e deram seus respectivos passos sobre o assunto.

A pandemia do coronavírus atrasou o debate político que ocorreria nesses meses sobre a reforma na regulamentação da Lei 27.350, contemplando o autocultivo. No mesmo contexto, a análise sobre uma possível regulamentação legal da cannabis foi adiada. Mesmo assim, a cannabis para uso terapêutico continua avançando na Argentina.

Há menos de dois meses, na cidade de Santa Fé o Conselho aprovou um sistema semelhante ao que acaba de ser desenvolvido em Rosário. Santa Fé é a capital da província de mesmo nome, localizada na região centro-leste, a 470 quilômetros da capital da Argentina, Buenos Aires. Esse projeto possibilitou a criação de um cadastro de usuários e produtores de cannabis terapêutica. Também exige que o município mantenha uma consultoria para fornecer informações sobre como o autocultivo de cannabis pode ajudá-los.

Santa Fé é uma das dez províncias do país que já possuem legislação sobre o uso terapêutico da Cannabis. Lá, uma portaria criou um “cadastro voluntário de usuários e produtores de Cannabis medicinal e seus derivados”. A confidencialidade dos dados é mantida e as solicitações de cultivo são avaliadas por um Conselho Consultivo.

Fonte: Ignacio Pellizzón/El Litoral