Os australianos poderão acessar alguns produtos com CBD (canabidiol) - o canabinoide mais conhecido da cannabis - sem receita. Isso acontecerá devido a uma reformulação dos padrões de medicamentos. Contudo, alguns críticos consideram as regras ainda muito restritivas.

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As mudanças farão com que a Therapeutic Goods Administration (TGA) altere seu padrão de veneno, o Poison Standard. Com isso, será reduzida a programação de CBD de um medicamento prescrito atualmente em Programação 4 para um medicamento “somente farmacêutico”, que consta na Programação 3. Assim, alguns produtos de CBD de baixo teor não estarão disponíveis no mercado. Eles podem ser obtidos com farmacêuticos que estão autorizados a consultar o paciente sobre o uso.

Mesmo com alguns avanços, exigências ainda dificultam o acesso à Cannabis Medicinal

Os produtos de CBD devem ser aprovados pela TGA e devem ser listados no Australian Register of Therapeutic Goods (ARTG). “Embora as mudanças de programação anunciadas pelo TGA sejam um passo na direção certa, há muito mais que eles podem fazer para permitir o acesso fácil e acessível do CBD à comunidade”, disse Tim Schmidt ao HempToday. Ele é presidente do Australian Hemp Council. “Este produto deve estar disponível em supermercados e lojas de esquina, ao mesmo tempo que cria uma opção lucrativa de cultivo para os agricultores australianos.” A organização que ele preside tem representantes de cada estado e território australiano representando produtores e processadores.

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Os críticos disseram que a exigência de atender a ARTG e outros padrões farão com que os produtos de CBD enfrentem obstáculos e regulamentações que regem a aprovação de medicamentos prescritos na Austrália. Deste modo, a rota de registro atual para os medicamentos do Cronograma 3 requer dados de eficácia, que podem ser difíceis de produzir a partir do CBD com doses baixas.

O que não é permitido

As regras da TGA proíbem o cânhamo para fumar, produtos de vapor e aplicações tópicas. Esses são os três dos subsetores mais dinâmicos do CBD. Isso gerou insatisfação dos participantes da indústria, pelo fato de que tanto o CBD natural, derivado de plantas, quanto as variações sintéticas em uma variedade de formas orais devem ser permitidas de acordo com os regulamentos revisados ​​da TGA. A dosagem é limitada a 150 mg de CBD por dia. Os estoques de produtos devem ser mantidos atrás dos balcões dos farmacêuticos e as vendas são restritas a pessoas com 18 anos ou mais.

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Somente produtos que contêm 98% de CBD se qualificam de acordo com as regras, com outro conteúdo de canabinoides limitado a 2%. Além disso, o CBD deve vir em embalagem resistente a crianças e os clientes podem comprar um suprimento máximo de 30 dias. Não é permitida a publicidade de CBD.

Produtos no mercado em 2022

Padrões estritos sob a ARTG exigem que a formulação final do produto seja fabricada com "variabilidade mínima de lote a lote". Também estipula que ingredientes não ativos sejam comprovadamente seguros contra efeitos adversos quando administrados em doses muito maiores do que as recomendadas. Somado a isso, os produtos devem ser testados em rigorosos ensaios clínicos duplo-cegos, randomizados e controlados que mostrem resultados estatisticamente significativos que apoiem qualquer alegação terapêutica. Produtos sintéticos serão obrigados a seguir protocolos mais rígidos.

“Podemos ver o CBD sendo desmarcado ainda mais com o tempo, conforme a TGA se sinta confortável com a segurança do CBD. Deste modo, haverá uma evolução passo a passo projetado para proteger os consumidores”, disse Alex Keach, fundador da empresa de alimentos de cânhamo ECS Botanics, Sydney, que está listada na Australian Securities Exchange.

A TGA revisou a proposta de dosagem diária de sua regra provisória original de 60 mg para 150 mg após um estudo mais aprofundado e comentários recebidos durante um período de comentários públicos. “Isso é um aumento de 2,5 vezes em sua orientação inicial e um grande voto para a segurança do CBD”, disse Keach.

Fonte: Hemp Today, com curadoria e edição de Sechat Conteúdo

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