Bolsonaro sobre o PL 399: “não haverá liberação de drogas, nem plantio”

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O projeto 399 não trata de drogas, apenas regulamenta o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Charles Vilela

A rápida passagem do presidente Jair Bolsonaro hoje (23) para conversar com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada se transformou num momento ímpar de desinformação sobre o substitutivo ao PL 399/2015, que tramita na Câmara e pretende regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. 

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Aos gritos de “mito, mito, mito”, o presidente foi recebido em frente ao Palácio Alvorada em clima de festa durante passagem do comboio presidencial. E, como já é marca registrada de Bolsonaro, ele desceu do veículo e foi ao encontro dos apoiadores. 

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Então, uma das pessoas do grupo se apresenta como trabalhadora com dependentes químicos em Manaus (AM) e diz que “está lutando pelo não ao PL 399.”

O presidente, então, a questiona: – O que é PL 399? 

Ela responde: – A (PL) da liberação da maconha. 

Bolsonaro continua, mostrando saber diferenciar o que o senso comum trata como algo igual: – Da maconha ou do canabidiol? 

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Então, a apoiadora responde: – Do canabidiol, mas é a maconha e de todas as drogas. 

Bolsonaro questiona: – Quem são os autores desse projeto?

Sorrindo, ele emenda logo após a resposta imprecisa da apoiadora: – É uma turma conhecida.

Então, o presidente finaliza o diálogo: – Comigo não tem liberação de drogas, nem plantio. Agronegócio não inclui maconha, não. 

Para contribuir para o esclarecimento público e a informação verdadeira, o Sechat, portal dedicado à maconha medicinal e aos negócios da Cannabis, elaborou questões básicas para esclarecer sobre os temas discutidos entre o presidente e seus apoiadores no dia de hoje (23): 

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O PL 399/2015 vai liberar o uso da maconha no Brasil? 

Não, não vai. Isso é mentira! O substitutivo ao Projeto de Lei 399/2015 irá regulamentar com regras rígidas o plantio e o cultivo da planta Cannabis para fins medicinais e industriais, ou seja, para uso na saúde, mais especificamente na produção do canabidiol, um óleo que é feito a partir da Cannabis e é usado, unicamente, para fins medicinais. 

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O PL 399/2015 vai liberar o uso de drogas? 

Não, não vai. Isso é mentira! O projeto 399 não trata de drogas. O PL 399 irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais. 

O PL 399 trata da liberação do uso da maconha? 

Não, o projeto não trata do uso adulto da maconha. O texto do substitutivo do projeto é muito claro e regulamenta, exclusivamente, o plantio da Cannabis para fins medicinais e industriais, com regras muito rígidas de controle que serão normatizadas e fiscalizadas pelo próprio governo federal. 

Conforme a fala do presidente, o agronegócio poderia “incluir a maconha”? 

Não, não poderia. Essa relação entre agronegócio e maconha é fruto da desinformação. Até mesmo uma pesquisa rápida no Google poderia esclarecer que o agronegócio brasileiro não produziria “maconha”, conforme suspeitou o presidente. O que o PL 399 prevê é o plantio de cânhamo, um derivado da Cannabis e que não tem efeito psicoativo algum. Ou seja, o cânhamo, que seria plantado pelo agronegócio para fins industriais, não tem nada a ver com o uso adulto da maconha, que causa o tal “barato”. Então, é preciso entender as diferenças entre o uso adulto da maconha – que tem efeitos psicoativos -, dos usos medicinais e industriais, nos quais os objetivos são a saúde e produção industrial, respectivamente.

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