
Nova RDC nº 1.011 amplia detalhamento regulatório sobre derivados de Cannabis, produtos medicinais e insumos farmacêuticos

Anvisa propõe processo exclusivo para a norma e especialistas apontam impacto no setor

Apesar da viabilidade técnica, Anvisa condiciona a produção de canabidiol à publicação de norma específica, com vigência em 90 dias

Tema foi debatido durante palestra no 43º CIOSP, maior congresso de odontologia da América Latina, com foco em evidências científicas e nos impactos da nova regulamentação da Anvisa para a prática odontológica no tratamento de dores orofaciais

Agência define estratégia modular para o cultivo de cannabis, estabelecendo regras distintas para associações de pacientes, pesquisa e indústria

Revisão da RDC 327 permite que o setor magistral produza derivados, enquanto a importação por pessoa física segue regras antigas e será analisada separadamente

Proposta da Anvisa estabelece novo marco regulatório para produtos industrializados de cannabis medicinal no Brasil

Diretores da Anvisa se reúnem nesta quarta-feira (28) para discutir a atualização das normas da cannabis medicinal; saiba como acompanhar

Proposta autoriza empresas a cultivarem plantas com até 0,3% de THC exclusivamente para produção de insumos medicinais, mas especialistas alertam para inviabilidade técnica do limite em clima tropical

Nova resolução permite plantio por universidades e indústrias farmacêuticas, exigindo sistemas de segurança máxima e rastreabilidade total da planta

Proposta visa regulamentar a atuação de entidades sem fins lucrativos em ambiente experimental controlado, utilizando o modelo de Sandbox Regulatório para cumprir decisão do STJ

Decisão da Justiça é exclusivamente para fins medicinais ou farmacêuticos, atrelados à proteção do direito à saúde

Revisão da norma pode limitar importações via RDC 660 caso haja similar nacional; diretor Thiago Campos apresenta voto de vista

No texto do abaixo-assinado, o ICR enfatiza que os medicamentos acessados por meio da RDC 660 são utilizados no tratamento de epilepsias refratárias, dores crônicas, transtorno do espectro autista (TEA), Parkinson, Alzheimer, ansiedade severa e outras condições

O Fundo Nacional de Entupefacientes (FNE) deixará de exigir Certificados de Exportação para envios destinados a pacientes (Pessoa Física) no Brasil, eliminando um entrave burocrático que dificultava o fluxo de derivados entre os dois países

Retomada de revisão pela Anvisa e prazo final do STJ para o cultivo definem os rumos do setor no primeiro trimestre do ano

Instituto Adesaf aponta inconstitucionalidade em veto a trabalhadores com histórico penal em áreas de pesquisa e pede revisão de medida

Mobilização nacional busca manter a RDC 660/2022 da Anvisa e evitar riscos à continuidade de tratamentos de milhares de pacientes

Empresas relatam demora na liberação de remessas, enquanto dados oficiais da Anvisa indicam prazos médios reduzidos e alto índice de deferimento

Parceria com a TWA Brands prevê compra antecipada de produtos registrados na Anvisa e marca a entrada da empresa europeia no Brasil