Câmara só volta a discutir PL 399/2015 em 2021

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Na Sexta-feira (18), o trabalho de 2020 se encerra nas casas legislativas, embora, na prática, amanhã (17) deva ser o último dia de sessões no Congresso (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Charles Vilela

Agora é definitivo. Às vésperas de se encerrar o ano legislativo do Congresso Nacional  a votação do PL 399/2015 – que irá regulamentar o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis para fins medicinais e industriais – é dada como descartada em 2020 segundo fontes ouvidas pelo Sechat. 

Sexta-feira (18) se encerra o trabalho em 2020 nas casas legislativas, embora, na prática, amanhã (17) deve ser o último dia de sessões no Congresso. O tema do PL 399/2015 só deverá voltar a ser tratado a partir do retorno dos trabalhos do Legislativo, no início de fevereiro.

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“Tive esperança de votar esse ano”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que é presidente da  Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis na Câmara na Live Sechat desta terça-feira (15). “Dois aspectos influenciaram (a não votação): as eleições, e a proximidade do recesso (parlamentar) aliado à eleição da Câmara.”

Em entrevista ao Sechat, Teixeira havia declarado que uma reunião decisiva para o Projeto de Lei 399/2015 ocorreria na semana passada, e que o tema havia sido tratado previamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Há uma possibilidade remota de que o recesso parlamentar seja encurtado ou até extinto esse ano. Mesmo assim, caso o recesso veja a ser suspenso, nas sessões seriam tratados apenas temas urgentes como a pauta emergencial da Covid-19, incluindo as polêmicas com a vacinação, e o Orçamento de 2021. 

Contudo, no caso de suspensão do recesso ou convocação extraordinária, o que na prática teria o mesmo efeito, há outras pautas que serão prioridades dos deputados federais como a própria eleição para os presidentes da Câmara e do Senado e a escolha dos presidentes das comissões legislativas. Por conta da pandemia do novo coronavírus, as comissões foram suspensas esse ano, um dos motivos para o atraso no andamento do PL 399 em 2020. Pelo visto, fora as boas intenções políticas, o dia a dia mostra que talvez haja muito chão a percorrer até que o PL 399 vá a votação.  

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