Deputados dos EUA querem autorizar a comercialização de cânhamo e CBD como suplementos dietéticos
A Lei de Proteção ao Consumidor e Estabilização do Mercado do CBD e do Cânhamo proporcionaria à indústria do cânhamo clareza regulatória crítica à medida que as agências federais desenvolvessem regras para o marketing do CBD
Publicada em 05/02/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Kyle Jaeger)
Um grupo bipartidário de legisladores do Congresso dos Estados Unidos reintroduziu um projeto de lei no nesta quinta-feira (4). A proposta permitiria que o cânhamo e o CBD derivados da safra fossem comercializados e vendidos como suplementos dietéticos.
A Lei de Proteção ao Consumidor e Estabilização do Mercado do CBD e do Cânhamo é a terceira parte da legislação sobre a cannabis a ser apresentada até agora no novo 117º Congresso, que foi instalado recentemente. Sobretudo, a lei proporcionaria à indústria do cânhamo clareza regulatória crítica à medida que as agências federais desenvolvessem regras para o marketing do CBD.
De acordo com a proposta dos representantes Kurt Schrader (D-OR) e Morgan Griffith (R-VA), que entrou com um projeto de lei idêntico no ano passado, "o cânhamo, o canabidiol derivado do cânhamo e qualquer outro ingrediente derivado do cânhamo serão permitidos para uso sob a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos como um ingrediente dietético.”
A dupla bipartidária também tem 17 outros co-patrocinadores originais assinados com a versão mais recente da legislação.
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Os legisladores têm pressionado a Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador que equivale à Anvisa no Brasil, para adotar regulamentações que estabeleçam esse tipo de comercialização. Isso porque o cânhamo foi legalizado pelo governo federal sob a Farm Bill de 2018. Mas, até agora, a agência simplesmente ofereceu orientação sobre a discricionariedade para a aplicação desses produtos enquanto continua a elaborar regras formais.
Outras decisões importantes da FDA aconteceram mês passado
No mês passado, a FDA retirou o projeto de orientação sobre a aplicação do CBD que havia apresentado para revisão na Casa Branca em 2020. Há poucos detalhes sobre o que a proposta incluía, mas esperava-se que desse à indústria uma melhor compreensão da perspectiva federal quando se trata de comercializar produtos de cannabis.
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A agência foi obrigada de acordo com a legislação de apropriações promulgada em 2019 para fornecer uma atualização sobre sua abordagem regulatória para o CDB. E o fez em março do ano passado. A atualização declarou que “o FDA está atualmente avaliando a emissão de uma política de aplicação baseada em risco que forneceria maior transparência e clareza em relação aos fatores que a FDA pretende levar em consideração ao priorizar as decisões de aplicação”.
