Dois projetos de lei de legalização da cannabis para uso adulto serão votados em Portugal
Ambos os partidos políticos que apresentaram as propostas para a legalização da cannabis afirmaram que a política atual não é eficaz para proteger a saúde pública
Publicada em 14/06/2021
Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Canex (Emily Ledger)
Esta semana, dois partidos portugueses apresentaram no parlamento propostas para a legalização da cannabis de uso adulto no país. Isso ocorre 20 anos após a descriminalização de todas as drogas.
Em 2001, Portugal tornou-se o primeiro país do mundo a descriminalizar a posse e uso pessoal de todas as drogas. A política inovadora foi introduzida em uma tentativa de resolver o aumento da taxa de dependência e mortes relacionadas às drogas.
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Os partidos políticos do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal apresentaram propostas para a legalização da cannabis de uso adulto durante um debate parlamentar na quarta-feira (9).
Segundo relatos dos Parceiros da Lei Seca, os dois projetos de lei serão encaminhados à Comissão de Saúde, onde será concedido um prazo de 60 dias para audiências públicas e apresentação de emendas e negociações.
No entanto, este período significa que é improvável que a questão seja debatida pelo parlamento ou vá para a votação final durante a atual sessão parlamentar que termina no final de julho. A próxima sessão está prevista para começar em 15 de setembro de 2021.
O que está incluído nas propostas?
As similaridades
Ambas as propostas de lei contêm as mesmas sugestões-chave para um setor legal da cannabis em Portugal. Ambas permitiriam o cultivo, venda, posse e uso de cannabis para adultos. Elas também permitiriam o cultivo doméstico de um número limitado de plantas de cannabis (cinco ou seis por família).
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As contas também recomendam que deve haver um limite para a quantidade de cannabis que pode ser comprada de uma vez e restrições sobre onde os produtos de cannabis podem ser legalmente consumidos. Por exemplo, o uso seria proibido em locais de trabalho, transporte público, locais destinados a crianças, etc.
Haveria também limitações impostas pelo governo à venda de produtos contendo altos níveis ou doses de THC, bem como rotulagem clara e voltada para a saúde.
As diferenças
Embora os dois projetos de lei contenham muitas semelhanças, eles diferem significativamente quando se trata de como o setor de cannabis proposto deve ser administrado.
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O partido Bloco de Esquerda sugere que o mercado legal, incluindo o cultivo, produção e fornecimento - incluindo a introdução de um registro de usuários de cannabis - deve ser controlado, sobretudo, pelo estado.
Por outro lado, a Iniciativa Liberal sugere que o Estado deve ter pouco ou nenhum controle sobre o setor. Eles defendem que deve ser mantido o que chamam de “cultura da liberdade” associada à cannabis.
O partido Bloco de Esquerda também introduziria uma proibição de produtos de cannabis sintética e produtos processados, como bebidas com infusão de canabinoides e comestíveis. A Liberal Initiative, no entanto, propõe que esses produtos sejam permitidos.
Política de cannabis em Portugal
Em suma, ambos os partidos políticos que estão a apresentar propostas para a legalização da cannabis afirmaram que a política atual em torno da cannabis em Portugal não é eficaz para proteger a saúde pública.
Sobretudo, o Projeto de Lei 859 do Bloco de Esquerda afirma que: “a política proibicionista não é uma solução, na verdade, ela é parte do problema e potencializa seu agravamento ao proteger o caráter clandestino do tráfico e comprometer a saúde pública. A legalização e a regulamentação subsequente irão promover o consumo consciente, livre e informado.”
Da mesma forma, o Projeto de Lei 862 da Liberal Initiative afirma que: “em Portugal, atualmente, a cannabis é amplamente distribuída e consumida. Além disso, a posse e o consumo já não tem consequências criminais. No entanto, a descriminalização ocorrida em Portugal em 2001, considerada exemplar no panorama mundial, não foi uma liberalização porque a cannabis continuou a ser clandestina, e continuou a expor os consumidores ao submundo do crime e a produtos adulterados não regulamentados.”
