Em manobra contra o PL 399/2015, 29 senadores pedem medicamentos com canabidiol pelo SUS

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Incoerência: ao mesmo tempo que o manifesto dos senadores cita o alto custo dos produtos importados, é contra o plantio e cultivo da Cannabis para fins medicinais, apontando riscos caso sejam permitidos no território brasileiro

Um grupo de 29 senadores protocolou junto ao Ministério da Saúde um manifesto pedindo a inclusão e a dispensação gratuitas pelo Sistema Único de Saúde dos remédios à base de canabidiol, que é um dos princípio ativos da maconha. As informações foram divulgadas pela Rádio Senado. 

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De acordo com o documento, a Constituição já obriga o SUS a garantir aos usuários assistência integral à saúde, a qual deve incluir a assistência farmacêutica capaz de suprir os produtos essenciais para as necessidades de todos os pacientes. O manifesto também cita o alto custo dos produtos importados e aponta riscos caso seja permitidos o plantio e o cultivo da cannabis no território brasileiro. “Isso vai evitar que se possa cultivar maconha em nosso país, que a Polícia Federal já disse claramente que é contra, que não tem como controlar, assim como a Associação Brasileira de Psiquiatria e tantas entidades”, aponta o  senador Eduardo Girão (Podemos-CE). 

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No Brasil, com a anuência do Conselho Federal de Medicina, médicos têm indicado o canabidiol principalmente para o tratamento de epilepsias refratárias e outros tratamentos em crianças. “Tenho pacientes que sofreram trauma medular, que sofrem com convulsões e espasmos e qual foi a nossa surpresa da pronta resposta positiva, de alívio do sofrimento, de alívio dos problemas, que esses pacientes apresentaram”, testemunha o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico. 

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Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a união incluísse medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC), já registrados na Anvisa, na lista de remédios oferecidos pelo SUS. Em abril, a agência autorizou a comercialização em farmácias e drogarias do primeiro medicamento à base de canabidiol. segundo o ministro da saúde Eduardo Pazuello, não há restrições dentro do ministério aos medicamentos feitos à base de Cannabis.

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