Por Caroline Apple

Um homem de 32 anos, do Distrito Federal, conseguiu na Justiça um HC (Habeas Corpus) para importar sementes e cultivar Cannabis para tratar sua dor crônica no braço.

A decisão partiu do juiz da 10ª Vara Federal do DF que também autorizou o paciente a enviar o material cultivado para o laboratório de análises químicas da Universidade de Brasília para garantir a quantidade de canabinoides e noção da composição química do extrato das plantas cultivadas.

De acordo com o advogado responsável pela ação, Rodrigo Mesquita, seu cliente sofreu um acidente de carro que causou um trauma em um dos braços. As dores, segundo o advogado, permaneceram mesmo durante o tratamento alopático com o uso de opioides (que causaram efeitos colaterais graves) e técnicas alternativas, como acumputura.

Mesquita conta que foi então que seu cliente decidiu começar a plantar maconha para fazer seu próprio remédio.

A ação foi empetrada no dia 19 de dezembro de 2010, e o (MPF) Ministério Público Federal não recorreu. Então, foi feito o reexame necessário pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o relator, Ney Bello, votou pela manutenção do HC.

A decisão do relator foi acompanhada de forma unânime pela 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.