Live Sechat debate a evolução do PL 399/2015

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O substitutivo legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições: o plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais; não há previsão para o cultivo individual (Arquivo pessoal)

Nesta terça-feira (18), a partir das 19h, a Live Sechat volta a discutir o andamento do substitutivo ao PL 399/2015 que em abril voltou à pauta da Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Os convidados são o presidente do IPSEC (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), Bruno Pegoraro, e o advogado do instituto, Pedro Lopes.

Entre os temas que serão abordados estão os movimentos de apoio e oposição ao PL, mudanças do primeiro relatório para o segundo, reparação histórica e ações afirmativas e a burocracia enfrentada por associações de pacientes e empresas.

O bate-papo será conduzido pelo neurocirurgião Pedro Pierro, que é sócio e diretor-científico do Sechat. Perguntas e opiniões podem ser enviadas antecipadamente pelos perfis do Sechat nas redes sociais ou pelo e-mail redacao@sechat.com.br ou pelos canais listados ao final deste texto.

PL 399/2015 voltou à discussão na Câmara em abril

A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), se reuniu nesta terça-feira (18) para analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A discussão do texto estava prevista inicialmente para esta segunda (17), mas foi adiada.

O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.

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O texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.

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Serviço

Live Sechat

Tema: “O andamento do PL 399/2015”

Apresentação: Doutor Pedro Pierro

Convidados especiais: Bruno Pegoraro e Pedro Lopes

Data: 18/5/21 (terça-feira), às 19h, pelo perfil do Sechat no Instagram (@sechat_oficial)

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Confira as Lives Sechat organizadas por tema e data

Confira a lista completa de lives, organizadas por tema e convidado, que você pode assistir tanto pela nova aba “Vídeos”, localizada no menu da home do portal Sechat, como pelo nosso canal no Youtube: 

– Cannabis x Covid-19, com Pedro Pierro Neto (16/03/20) e (Live 2)

– Indústria x Covid-19, com José Bacellar (16/04/2020)

– A importância do cultivo de Cannabis, com Arthur Arsuffi (20/04/2020)

– Panorama da Cannabis na pandemia, com Wilson Lessa (20/04/2020)

– Atendimento a Associados Canábicos em tempos de Covid-19, com Margarete Brito (20/04/2020)

– Acesso a medicamentos, com Camila Teixeira (20/04/2020)

– Uso de Cannabis em Animais, com Erik Amazonas (20/04/2020)

– Cultivando direitos, com Cida Carvalho (05/05/2020) e parte 2

– Medicamentos à base de Cannabis, com Fabrício Pamplona (07/05/2020)

– Telemedicina, com Viviane Sedola (14/05/2020)

– Família e Cannabis Medicinal, com Neila Medeiros (26/05/2020)

– Desafios de uma startup no Mercado de Cannabis Medicinal, com Jaime Ozi (28/05/2020)

– Pesquísas cientícas dos medicamentos de Cannabis, com Dr. Wellington Briques (02/06/2020)

– Lei de Fomento à pesquisa de Cannabis no RJ, com Carlos Minc (09/06/2020)

– Esclerose múltipla e Cannabis, com Gilberto Castro (11/06/2020)

– A cultura do cânhamo, com Lorenzo Rolim da Silva (16/06/2020)

– Prescrição de Cannabis em animais, com Tarcísio Barreto (18/06/2020)

– Cannabis, ansiedade e bem-estar, com Mohamad Barakat (23/06/2020)

– Prospecções da regulação canábica no Brasil, com Rodrigo Mesquita (25/06/2020)

– Como a expansão das associações ajuda pacientes, com Pedro Sabaciauskis (30/06/2020)

– Teste clínico com Cannabis medicinal, com Murilo Gouvêa (02/07/2020)

– Direito do paciente e a Cannabis medicinal, com Ana Izabel Carvana de Hollanda (07/07)

– Inovação e Cannabis medicinal, com Alex Lucena (09/07/2020)

– Como participar do ecossistema da Cannabis medicinal, com Marcel Grecco (14/07/2020)

– O mercado de Cannabis no Uruguai, com Gabriela Cezar (16/07/2020)

– Cannabis no tratamento de Parkinson, com Flávio Henrique de Rezende de Costa (21/07/2020)

 A necessidade de uma legislação para medicamentos, com Fábio Mercante de San Juan (30/07/2020)

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– Tratamento com Cannabis medicinal, com Paula Dall’Stella (06/08/2020)

– A Nova política para a Cannabis, com Marco Algorta (13/08/2020)

– Canabinoides em Neuropsiquiatria: uma nova fronteira clínica, com Dr. Wilson Lessa Junior (20/08/2020)

– Substitutivo do PL 399/2015, com Cassiano Teixeira (21/08/2020)

– PL 399-2015 e o aumento de acesso à Cannabis medicinal, com Deputado Federal Eduardo Costa (28/08/2020)

– Andamento do PL 399-2015, com Pedro Sabaciauskis (08/09/2020)

– Dificuldades de trabalhar com a Cannabis, com Ana Hounie (10/09/2020)

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– Preço de tratamentos com Cannabis, com Rodolfo Rosato (24/09/2020)

– Análise de Canabinoides usando Cromatografia de Camada Delgada, com Paulo Jordão Fortes (14/10/2020)

– Centro de Excelência Canabinóide, com Marcelo Sarro (20/10/2020)

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– PL 399/2015 , com Rodrigo Mesquita (03/11/2020)

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 Os quadrinhos da Jamba Estúdios, com Luiz Mandara (23/02/2021)

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– A regulamentação do uso medicinal no Brasil, com Rafael Evangelista (16/03/2021)

– A participação social na regulamentação da cannabis, com Bruno Pegoraro (23/03/2021)

– Covid: redução de impacto e sequelas com o uso medicinal da Cannabis, com Wilson Lessa (30/03/2021)

– Conversando sobre Cannabis Medicinal, com Dr. Pedro Pierro (6/04/2021)

– Os desafios para o PL 399/2015 avançar na Câmara dos Deputados, com Paulo Teixeira (13/04/2021)

– A proposta de criação na Câmara da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal, com Deputado Bacelar (20/04/2021)

– A fase decisiva para o PL 399/2015 na comissão da Câmara dos Deputados, com Luciano Ducci (27/04/2021)

– O uso da cannabis medicinal na maturidade, com Dr. Pedro Pierro (04/05/2021)

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