Ministério da Saúde projeta gastar até R$ 416 milhões na compra do CBD da Prati-Donaduzzi

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Tema da inclusão do CBD no SUS está em consulta pública até dia 15 de março (Foto: Montagem/Reprodução/Agência Brasil)

Charles Vilela

O Ministério da Saúde estima investir até R$ 416,4 milhões na compra do “canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos.” Até o momento, o produto da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi é o único no país a obter a autorização sanitária da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde) por meio da RDC 327, e o governo quer oferecer o CBD no SUS (Sistema Único de Saúde). O valor estimado garantiria o atendimento de pouco mais de mil pacientes durante cinco anos. 

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A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do ministério apresentou no início de fevereiro o pedido de incorporação do produto ao SUS (Sistema Único de Saúde) à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Na oportunidade, contrariando as expectativas do governo, o parecer inicial da comissão foi desfavorável à incorporação. Mesmo assim, o tema foi enviado para consulta pública. Desde terça-feira (23), está aberto o prazo para manifestações da sociedade civil. O prazo para manifestações se encerra em 15 de março. 

Segundo o ministério, o custo anual por paciente que seria beneficiado com o produto deverá ficar entre R$ 26.678 e R$ 135.635, de acordo com a idade, incluindo impostos. Deste modo, o custo médio ao ano por paciente seria de R$ 74.865. 

Governo pode começar a atender pelo SUS somente 105 pacientes no primeiro ano

Contudo, a pasta prevê que o atendimento possa se dar de modo escalonado sugerindo outros dois tipos de possibilidade para distribuição do produto: lenta e escalonada. Segundo o ministério, o público-alvo total no país com perfil clínico para ser beneficiado com o produto através do produto feito à base de canabidiol seria de 1.046 pacientes. 

No primeiro ano, numa previsão de distribuição lenta, é que 105 deles, ou 10% do total apontado pela pasta como público-alvo, seja efetivamente atendido. Esse percentual seria elevado a cada ano: para 20% em 2022, 30% em 2023, 40% em 2024, e 50% em 2025. Deste modo, no formato de aumento progressivo de beneficiários, o impacto em 5 anos no orçamento do governo seria de R$ 126,5 milhões. Caso a distribuição do produto se dê de numa velocidade intermediária, o impacto orçamentário em 5 anos seria de R$ 231,4 milhões. 

Em breve, produto da Prati-Donaduzzi deverá ter concorrente autorizado pela Anvisa 

O primeiro produto, o qual a tramitação está mais avançada é da farmacêutica VerdeMed, que espera receber a autorização sanitária da Anvisa ainda no mês de março. Este produto deverá se transformar no carro-chefe de vendas da farmacêutica canadense no Brasil. Trata-se de um óleo de CBD isolado, com concentração de 100 mg/ml. Já o segundo produto é equivalente ao Mevatyl – cujo nome internacional é Sativex -, de composição mista, contendo 27 mg/mL de tetraidrocanabinol (THC) e 25 mg/mL canabidiol (CBD). Recebendo a autorização para comercializar seus produtos no mercado nacional, a VerdeMed deverá se tornar, mesmo que por um curto período, a única concorrente – e com um peso considerável – da paranaense Prati-Donaduzzi no mercado brasileiro. 

No ano passado, em abril, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a autorização sanitária do produto, o primeiro do país feito à base de maconha a receber esse tipo de liberação a partir do regramento da RDC 327 que foi aprovada em dezembro de 2019 e entrou em vigor em março de 2020. Esse tipo de licença para operação – autorização sanitária – é inédita até o momento, sendo o produto da Prati-Donaduzzi o único feito no país que tem esse aval, que é válido por cinco anos. A RDC 327 regulamentou a fabricação, a comercialização e a importação de produtos derivados de cannabis para fins medicinais.

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