Nos EUA, congressista apresenta o primeiro projeto de 2021 de reforma federal da cannabis

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A Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MAIS) foi apresentado originalmente pela agora vice-presidente dos Estados Unidos Kamala Harris (Foto: Reprodução/Marijuana Moment)

O primeiro projeto de reforma da cannabis do novo Congresso norte-americano foi apresentado esta semana. Não é a legislação abrangente que os defensores estão esperando, mas a medida reprogramaria a cannabis a lei federal.

O deputado Greg Steube (R-FL) apresentou a proposta, que é idêntica a uma medida que ele patrocinou na última sessão. Simplesmente moveria a cannabis do Anexo I para o Anexo III da Lei de Substâncias Controladas (CSA).

O texto da legislação ainda não foi postado no site do Congresso, mas foi compartilhado com o Marijuana Moment. Ele afirma que “o Procurador-Geral dos Estados Unidos deverá, no máximo 60 dias após a data de promulgação desta seção, transferir a maconha do cronograma I desta lei para o cronograma III.”

Quando o congressista apresentou o projeto de lei em 2019, ele disse que o movimento de legalização em nível estadual precisava de uma mudança política que liberasse a pesquisa sobre a cannabis.

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“Como a maconha é legalizada para uso medicinal e adulto nos Estados Unidos, é importante estudar os efeitos da substância e os impactos potenciais que ela pode ter em várias populações”, disse ele na época. “Reprogramando a maconha de uma substância controlada de classificação I para uma substância controlada de classificação III, as oportunidades de pesquisa e estudo são drasticamente expandidas.”

Embora a reprogramação seja apoiada pelo presidente Joe Biden, não é a reforma que os defensores da descriminalização estão apoiando. Há grandes esperanças de que uma solução mais abrangente para remover completamente a maconha da CSA – e que promova a igualdade social – seja aprovada.

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Outros projetos não foram adiante

Um projeto de lei para realizar isso foi aprovado na Câmara dos Representantes dos EUA no ano passado. Porém, morreu no Senado controlado pelo Partido Republicano. Agora que os democratas têm o controle de ambas as câmaras, os ativistas estão esperando que a legislação seja retomada com uma chance melhor de chegar à mesa de Biden.

Esse projeto – a Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MAIS) – foi patrocinado pela agora vice-presidente Kamala Harris. Porém, ela indicou que não necessariamente pressionaria o presidente a adotar uma posição pró-legalização.

Mover a cannabis para o Programa III não acabará com a proibição federal da maneira que a Lei MORE faria. Mas, ainda assim, teria uma série de efeitos.

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Pesquisas científicas da cannabis poderão ser desenvolvidas

A mudança protegeria, por exemplo, os funcionários federais que usam maconha de uma ordem executiva da era Reagan. Tal ordem define as drogas ilegais como substâncias de Classe I ou II.

Apenas as drogas de acordo com as Tabelas I e II são afetadas pela provisão tributária conhecida como “280E”. Ela impede as empresas de cannabis de deduzirem de seus impostos despesas comerciais.

A reclassificação também tornaria a pesquisa científica mais fácil. Uma vez que o status atual da Cannabis na Tabela I cria obstáculos adicionais para os estudos.

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Tirar a cannabis da Lista I também encerraria as ameaças do Serviço Postal dos EUA que os editores enfrentaram com o envio de jornais contendo anúncios de cannabis, uma vez que o estatuto federal que a agência citou para justificar suas ações se aplica apenas às substâncias da Lista I.

Mas o reescalonamento modesto por si só não removeria as penalidades criminais federais. Os defensores também expressaram preocupações de que qualquer movimento que não seja uma remoção completa do CSA poderia criar obstáculos regulatórios adicionais para as empresas de cannabis que estão operando em conformidade com as leis estaduais.

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