Em meio aos debates acalorados que marcaram a 4ª edição do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, realizada em maio de 2025 em São Paulo, o advogado Rafael Arcuri, diretor-executivo do Instituto Conexão e Regulação (ICR) e presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), traçou um panorama direto e crítico sobre os rumos da regulamentação da cannabis no Brasil.

Com uma visão contundente sobre a atual conjuntura política e jurídica, Arcuri apontou as contradições de um governo que se apresenta como progressista, mas que, segundo ele, ainda não colocou a pauta da cannabis entre suas prioridades. Isso, apesar do crescente protagonismo do Poder Judiciário no tema.

Protagonismo da Justiça e omissão do Executivo

O advogado entende que, mesmo essencial no atual momento, a atuação do judiciário é muito constante. “A gente tem hoje um cenário político muito complicado, com um protagonismo maior do que deveria do Judiciário em suas competências, mas que, no cenário atual, exerce um papel fundamental”, afirmou. 

Dados divulgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) compactuam com a afirmativa. Entre 2018 e 2024, os pedidos de habeas corpus para cultivo medicinal de cannabis na corte cresceram impressionantes 4.100%. Enquanto em 2018 foram apenas dois pedidos, o número saltou para 82 até maio deste ano.

A promessa da regulamentação do cultivo

Outra ação protagonizada pelo STJ referente ao tema foi a determinação que levou o Governo à elaborar até 30 de setembro de 2025 uma regulamentação sobre o cultivo medicinal da planta. Arcuri alerta que a medida depende de uma complexa articulação interministerial e que ainda não há garantias de efetividade.

A proposta deve envolver os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além da Anvisa. No entanto, segundo ele, a disposição política do Executivo é frágil. “O governo hoje é progressista, de esquerda, mas já tem falta de força para aprovar suas pautas prioritárias. A cannabis, para o governo, hoje não é prioridade”, disse.

Conservadores e cânhamo: uma nova perspectiva parlamentar

Se o cenário no Executivo e no Judiciário é nebuloso, no Parlamento, Arcuri enxerga um ponto de inflexão da direita conservadora. “No campo parlamentar, os acenos positivos da direita conservadora acerca da regulamentação do cânhamo industrial têm sido importantes. Eles entendem que a regulamentação é hoje 100% factível e compatível com o atual agronegócio do país”, declarou.

Arcuri cita ainda a fala do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em 2024. “Eu não tenho problema nenhum com a produção agrícola. O que a gente não aceita é a produção e liberação para entorpecente.”, disse em entrevista à Folha.