Em maio de 2025, a RDC nº 936/2023, que regulamenta o uso de produtos à base de cannabis na medicina veterinária, completa seis meses de vigência. Para a advogada Marcela Sanches, o marco representa o principal avanço legal para a categoria até o momento.

Segundo Marcela, a prescrição de produtos derivados da planta já era uma prática comum entre médicos-veterinários, inclusive com substâncias contendo THC (tetrahidrocanabinol). No entanto, a ausência de regulamentação gerava insegurança para profissionais e tutores. “Agora é possível portar e se deslocar com o frasco do produto sem a necessidade de uma receita veterinária”, explica.

A RDC nº 936 determina que apenas produtos à base de cannabis regularizados no Brasil, de acordo com a RDC nº 327, podem ser prescritos por veterinários. A norma não altera as regras da RDC nº 660/2022, que continua permitindo a importação de produtos por pessoa física, exclusivamente para uso humano.

Veterinários mantém suas preferências

Mesmo com a adesão da RDC, Marcela, palestrante no módulo VetCannabis do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, destaca que muitos veterinários continuam optando pelos produtos das associações de pacientes, mesmo sem uma regulamentação prevista.

“Isso acontece pela facilidade de acesso e pela variedade de produtos oferecidos, mesmo sem uma regulamentação específica para essas organizações”, afirma.

Nova fase da cannabis depende do cultivo e da regulamentação veterinária

Na prática, a RDC 936 ainda não teve grande impacto, segundo a especialista. Ela aposta que a regulamentação do cultivo de cânhamo — prevista para maio de 2025 — impulsionará a nova fase da cannabis no Brasil. “Ainda temos um longo caminho pela frente. Precisamos regulamentar com urgência o cultivo doméstico e o cultivo associativo de cannabis”, defende.

A resolução exige que a prescrição veterinária siga os mesmos requisitos aplicados a medicamentos controlados. Além disso, atribui ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de regulamentar produtos veterinários à base de cannabis.

Mercado pet cresce e abre portas para a cannabis veterinária

O mercado de cannabis para pets já se mostra promissor. Em 2024, ele movimentou R$ 77 bilhões de reais, um crescimento de 12% em relação a 2023, segundo a Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação).

Marcela acredita que esta crescente deve ser vista também no setor da cannabis. “As decisões regulatórias abrem espaço para que os interessados se posicionem no mercado com antecedência”, avalia.

Se mantenha à frente no setor

Em sua 4ª edição, o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal discute avanços no setor veterinário. Para quem deseja se manter atualizado sobre o uso de cannabis na medicina veterinária, o evento oferece uma oportunidade única de troca e aprendizado.

“O mercado canábico brasileiro está em plena expansão, com oportunidades que vão da saúde humana e veterinária ao agronegócio, gerando empregos e renda”, reforça Daniel Jordão, diretor do Portal Sechat.

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Durante o primeiro dia de evento (22), O módulo VetCannabis, será dedicado às possibilidades terapêuticas da cannabis em animais domésticos e de produção. Especialistas da área irão discutir aspectos regulatórios, avanços científicos, desafios éticos e muito mais, oferecendo uma visão atualizada e prática sobre o uso da cannabis na medicina veterinária.

Marcela destaca, além do alto padrão das palestras, as trocas nos bastidores do evento. “Chama a atenção a quantidade de parcerias, projetos e ideias que surgem nas conversas durante e após o congresso. O impacto dessas conexões é incalculável”, destaca a advogada.