Deputados estaduais do Ceará deram um passo importante na busca por uma regulamentação abrangente do uso de cannabis medicinal no estado. O Projeto de Lei 1014/2023, apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), visa estabelecer diretrizes claras para a utilização terapêutica de produtos à base de cannabis, como o canabidiol, e garantir o acesso gratuito a esses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em situação de vulnerabilidade. 

A iniciativa, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) com o apoio de outros parlamentares comprometidos com a causa, como De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Guilherme Sampaio (PT), Missias do MST (PT) e Jô Farias (PT), representa um avanço significativo para os cearenses que dependem desses tratamentos para condições médicas como convulsões, epilepsia, Parkinson, glaucoma, esclerose múltipla, dentre outras. 

Atualmente, devido à falta de regulamentação, os pacientes que necessitam de medicamentos à base de canabidiol enfrentam obstáculos significativos, incluindo a necessidade de obter autorização judicial ou recorrer à importação desses produtos. Essa realidade desigual inspirou o deputado Roseno a agir, destacando a injustiça de permitir que apenas aqueles com recursos financeiros possam acessar tratamentos alternativos de qualidade, enquanto outros são excluídos desse benefício vital. 

"Se esse medicamento está disponível para um setor da sociedade que pode pagar cerca de R$ 700, por que ele não está disponível também para o SUS? Isso é, inclusive, uma violação de direito. Quer dizer que aquele que é da classe média pode comprar e, portanto, viver uma vida sem convulsões. Se ele não pudesse comprar, teria que viver sua vida com as convulsões", ressaltou Roseno, compartilhando o caso de um familiar que depende do canabidiol para tratar patologias neurológicas. 

Embora o projeto represente um avanço na promoção da saúde e no tratamento de condições médicas graves, enfrentará desafios consideráveis devido ao estigma associado à cannabis. O preconceito é apontado como uma das principais barreiras para a discussão do tema na Assembleia Legislativa do Ceará. No entanto, De Assis Diniz acredita que, com o avanço da medicina e pesquisas, essa barreira poderá ser superada. 

"Aqui nós temos um preconceito quando falamos de canabidiol, porque nós falamos de maconha. E para quem quer fazer a disputa dos costumes, e aqui tem uma bancada conservadora, vai tentar instrumentalizar muito essa questão. Mas quem tem a responsabilidade de discutir a vida não pode se abster dessa pauta", declarou. 

O PL 1014/2023 foi protocolado recentemente na Alece, mas ainda não tem data definida para ser apreciado em plenário. Vale ressaltar que o projeto foi elaborado em parceria com movimentos e associações que defendem o uso terapêutico da cannabis, buscando melhorar a qualidade de vida de pacientes que dependem desses tratamentos.