Nova Caledónia apresenta plano para estruturar setor de cânhamo tropical até 2030

A Nova Caledónia apresentou ao Congresso uma proposta legislativa que estabelece um quadro estratégico para a criação de um setor de cânhamo tropical regulamentado entre 2026 e 2030, com foco em segurança jurídica, estrutura produtiva e controle sanitário, segundo reportagem da NewsWeed.

O documento define cânhamo como Cannabis sativa L. com até 0,3% de THC, medido por análise HPLC, e exclui essas plantas da categoria de estupefacientes para efeitos legais, visando distinguir claramente culturas não psicoativas da cannabis ilícita.

A proposta também prevê um monopólio público sobre importações e autorizações, permitindo que operadores privados aprovados realizem cultivo e transformação sob controle rigoroso

Organização da produção agrícola

O plano destaca a estruturação da produção em diferentes regiões - norte, sul e Ilhas da Lealdade - para mitigar riscos climáticos e promover equilíbrio territorial. As medidas propostas incluem:

• - garantias contratuais para agricultores, com preços mínimos e volumes garantidos;
• - criação de um banco de sementes adaptadas ao clima tropical;
• - práticas padronizadas de cultivo, colheita, secagem e armazenamento;
• - monitorização agronômica e climática contínua.

Processamento e criação de valor

A proposta enfatiza evitar a simples exportação de matéria-prima sem transformação, prevendo instalações locais para processar fibras, sementes, flores e produtos intermediários em materiais e insumos como:

• - materiais de construção biológicos;
• - óleos vegetais e proteínas de sementes;
• - extratos não psicoativos para usos controlados;
• - produtos semi-acabados para exportação.

Uso médico sob supervisão

A proposta inclui uma seção sobre uso médico de canabinoides não psicoativos (como CBD e CBG), atualmente classificados como narcóticos no território. A iniciativa rejeita o uso recreativo e sugere que um Comitê Científico defina normas de qualidade farmacêutica, supervise estudos clínicos piloto e regule indicações terapêuticas, com distribuição restrita em canais de saúde controlados. Programas educativos e de prevenção comunitária também fazem parte das diretrizes para reforçar a distinção entre cânhamo e substâncias psicoativas.

O quadro proposto estabelece um modelo de governança que envolve instituições públicas, províncias, municípios e agentes econômicos, com relatórios anuais de progresso ao Congresso para acompanhar a evolução e adaptação das normas ao longo do tempo até 2030.

Com informações de NewsWeed.