Projeto de lei na Tailândia impõe restrições e multas ao uso adulto de cannabis

Em entrevista ao podcast do Bangkok Post, Deeper Dive, empresária expressa preocupações sobre a dicotomia entre uso medicinal e adulto

Publicada em 05/02/2024

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Um novo projeto de lei relacionado à cannabis, atualmente em processo de aprovação no parlamento tailandês, está gerando controvérsias ao endurecer as penalidades para diversas atividades relacionadas à planta. Incluindo multas para o uso recreativo, mesmo dentro de casa, a legislação também impõe sanções rigorosas para cultivo, venda, importação sem licença, e comercialização e publicidade da droga.

A disposição mais polêmica do projeto é a imposição de multas para o fumo recreativo, mesmo no ambiente residencial. Isso tem sido objeto de críticas, incluindo a do antigo defensor da legalização da cannabis e empresária Chokwan Kitty Chopaka. 

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Imagem: reprodução podcast do Bangkok Post

Em entrevista ao podcast do Bangkok Post, Deeper Dive, ela expressou preocupações sobre a dicotomia entre uso medicinal e adulto, afirmando que a linha entre eles não é tão clara. Kitty argumenta a favor do cultivo doméstico, uma prática que o projeto de lei proíbe.

A empresária enfatiza a necessidade de regulamentação para controlar "maus atores" na indústria da cannabis, enquanto a Thai Chamber of Commerce projeta um valor de 43 bilhões de bahts para o setor até 2025. Kitty acredita que a nova lei é crucial para atrair investidores e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento da indústria.

Ela ressalta que o projeto de lei não representa um retrocesso na aceitação da cannabis na sociedade tailandesa. Com a crescente presença de produtos relacionados à cannabis, como água de cannabis em lojas comuns, Kitty enfatiza a integração gradual da cannabis na Tailândia. Segundo ela, a lei é mais uma disputa pelo poder, com diferentes departamentos governamentais buscando controle sobre a cannabis nos próximos cinco anos.

Uma das principais preocupações da população é a aplicação da proibição do fumo recreativo, juntamente com a multa substancial de 60 mil bahts. Kitty sugere que, apesar de não haver acusações criminais, as multas podem ser percebidas como obstáculos e, em última instância, extorsões.

A empresária tailandesa destaca a prevalência da corrupção no país e a necessidade de as autoridades encontrarem maneiras alternativas de arrecadar dinheiro, agora que a cannabis não está mais na lista de substâncias proibidas. Apesar das preocupações, ela acredita que, na prática, as prisões não aumentarão significativamente, e as pessoas encontrarão maneiras de contornar as novas regras.

Fonte: Bangkok Post