O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (6) o julgamento referente à descriminalização do porte de drogas. A data para a continuação do julgamento ainda não foi estabelecida.

A análise foi paralisada após um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da suspensão, o placar estava em 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização, limitada apenas ao porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava em suspenso desde agosto do ano anterior, quando o ministro André Mendonça também solicitou mais tempo para examinar o caso.

Na sessão de ontem, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, mas a favor de uma quantificação para usuários de maconha. No entanto, o ministro argumentou que a questão deveria ser tratada pelo Congresso Nacional, levantando preocupações sobre as implicações práticas da medida.

Veja a fala de André Mendonça:

Em seguida, Nunes Marques também votou contra a descriminalização, enfatizando que a mudança só poderia ser feita pelo legislativo.

Desde o início do julgamento em 2015, os ministros começaram considerando a possibilidade de descriminalizar o porte de qualquer droga para uso pessoal. Entretanto, a maioria da Corte agora parece inclinada apenas a discutir sobre a cannabis.

Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para estabelecer uma quantidade específica de maconha para caracterizar uso pessoal, evitando a tipificação como tráfico. Quantidade essa que será definida posteriormente, caso a normativa garanta um mínimo de 6 votos favoráveis.

Nas sessões anteriores, já votaram a favor dessa posição os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para diferenciar usuários de traficantes.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou as implicações da decisão da Corte a favor da descriminalização, ressaltando situações em que o porte de drogas para uso pessoal não seria passível de flagrante.

É importante ressaltar que a legalização das drogas não está em discussão no STF, conforme destacou o presidente, ministro Luís Roberto Barroso. O objetivo é definir a quantidade de drogas que não caracteriza tráfico, mantendo o combate ao tráfico de drogas como prioridade.

O julgamento envolve a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que estabelece penas alternativas para usuários, diferenciando-os dos traficantes. Este caso específico surgiu a partir da defesa de um indivíduo detido com três gramas de maconha enquanto cumpre pena em regime fechado, que pleiteia a descriminalização do porte para uso pessoal.

A decisão final sobre o caso continua pendente, aguardando a retomada do julgamento pelo STF. 

Informações: Agência Brasil