Partidos espanhóis lutam pela regulamentação da lei da Cannabis

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
A deputada Lucia Muñoz, porta-voz da Comissão Mista do Estudo dos Problemas das Dependências, adianta que, após ser finalizado o projeto de lei, começará a rodada de negociações com os grupos que estiverem abertos ao diálogo (Foto; Divulgação/Arquivo pessoal)

O grupo Unidas Podemos (coligação eleitoral formada por Podemos, Esquerda Unida e outros partidos da Espanha) está preparando um projeto de lei com o objetivo de regularizar a cannabis. Seus promotores querem tê-lo pronto o mais rápido possível para começar a debater e negociar com os demais grupos parlamentares. Embora não estejam fixados prazos, os dirigentes do seu grupo parlamentar entendem, à semelhança dos socialistas, que o contexto atual não é o mais adequado.

>>> Conheça na íntegra o projeto de legalização da Cannabis medicinal e industrial no Brasil

Para além dos prazos, as diferenças iniciais são profundas no que diz respeito a este projeto legislativo. O grupo quer que o regulamento seja abrangente, como já defendiam na legislatura anterior, e os socialistas tendem a debater apenas as possibilidades do seu uso terapêutico, como recentemente destacaram em uma resposta parlamentar em que sublinharam a necessidade de ensaios clínicos prévios para determinar os riscos à saúde.

>>> Senadora Mara Gabrilli quer discussão científica e sem ideologias no PL da Cannabis

“Eles estão prestes a fechar alguns detalhes do projeto de lei e então começaríamos com a rodada de negociações com os grupos, que sabemos estarem abertos ao diálogo”, explica a deputada Lucía Muñoz, porta-voz da Comissão Mista do Estudo dos Problemas das Dependências, onde se pretendem encaixar os primeiros passos deste debate. A sua posição é firme e defende uma regulação abrangente sobre o medicamento: “Parece que não necessitamos tanto de um novo desafio para a Saúde mas de um desafio para o país, com um debate que deve ocorrer num quadro amplo, tendo em conta o impacto económico que teria. É preciso uma regulamentação abrangente, além de atender às necessidades dos usuários de Cannabis medicinal”.

>>> Se plantio de Cannabis for aprovado, preço de medicamento no mercado deve ficar 50% mais barato

Segundo Muñoz, entre as prioridades estão o uso adulto, o uso medicinal, a disponibilização de vias de acesso para o autocultivo e a regulamentação do mercado por meio de um sistema de licenças e pontos de venda.

A arrecadação estimada para o Estado é de 1 milhão de euros. A isso, deverão ser somados os gastos associados à política proibicionista. O impacto positivo da legalização no mundo rural é outro dos diversos benefícios que viriam desta legislação. Por outro lado, defende-se, no que diz respeito à prevenção dos socialistas de realizarem ensaios clínicos anteriores, que há evidências científicas de que a cannabis tem propriedades paliativas para certas patologias graves, e só através da regulamentação o paciente pode ter acesso a um tratamento médico que melhora suas condições de vida.

>>> Estudo explora como os extratos de Cannabis matam diferentes tipos de células cancerosas

O marco regulatório estabelecido no Canadá é um dos espelhos para o qual os legisladores estão se baseando. O projeto de lei anterior do Unidos Podemos, que não viu a luz do dia quando a legislatura caiu devido à convocação antecipada de eleições, buscava legalizar a venda e o consumo, não só medicinal, mas também adulto. De acordo com as minutas, o acesso a essa substância seria feito por meio de licenças e controle estatal das mesmas. Licenças tanto para produção como para distribuição e venda, mas não para consumidores, como é o caso do Uruguai, por exemplo, por meio de um sistema de cadastro de usuários.

>>> CBD pode ajudar a bloquear as vias de sinalização da dor

Foi cogitado acompanhar a legalização de uma política punitiva “contundente” para quem infringir a legislação, principalmente se for vendida a menores. As instalações de venda no circuito jurídico que infringissem as regras estabelecidas na lei teriam como punição imediata a retirada da licença. Do Unidos Podemos, também foram analisados os resultados que essas medidas tiveram nos Estados Unidos para concluir que a maioria dos pontos de venda não correria o risco de perder sua licença por conta da venda a menores, o que dificultaria o acesso à cannabis.

>>> Reino Unido lança serviço de dermatologia médica com Cannabis para problemas de pele

Estes trabalhos anteriores servem para o desenvolvimento da nova proposta, embora Muñoz insista que agora se pretende dar maior peso às associações e grupos que trabalham no domínio da autorregulação. Assim, os prazos para cumprimento da lei dependem em grande medida “do trabalho realizado com a sociedade civil, da militância e dos ritmos atuais”. Além disso, ele insiste na determinação e no otimismo de que eles podem impulsionar uma regulamentação abrangente: “Se você olhar para trás, questões que pareciam impossíveis se tornaram realidade. Não vamos desistir do nosso trabalho”, disse.

>>> Sechat confirma para 2021 o maior evento sobre Cannabis Medicinal no Brasil

O Partido da Cidadania registrou, em fevereiro de 2017, uma proposta não legislativa no Congresso para regulamentar o uso medicinal dessa substância e em seu último programa eleitoral voltou a incluir a regulamentação da cannabis terapêutica. Uma posição em que os partidos JxCAT e PNV também concordam, enquanto ERC e Unidos Podemos estão comprometidos com a descriminalização do uso adulto.

>>> Estudo mostra que o CBD melhora a eficácia dos antibióticos

O desaparecimento do mercado negro foi outra das consequências que se destacou como valor preventivo no texto que está a servir de base a esta nova iniciativa legislativa. Tudo isso também seria acompanhado de programas de prevenção e educação baseados em informações para o controle de riscos. A publicidade e o consumo nas ruas seriam proibidos por lei. A regulamentação abrangente também está associada ao progresso na luta contra o tráfico e os crime ligados a ele.

Fonte: Iván Gil/El Confidencial

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

ASSINE NOSSA NEWSLETTER PARA RECEBER AS NOVIDADES

ASSINE NOSSA NEWSLETTER
pt_BRPortuguese
pt_BRPortuguese