Presidente mexicano diz que legalização da Cannabis avançará no Congresso

Em março, os comitês do Senado do país aprovaram um projeto de lei que acabaria com a proibição da Cannabis

Publicada em 31/08/2020

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Já se passaram dois anos desde que a Suprema Corte do México decidiu que a proibição federal de Cannabis para posse e uso pessoal é inconstitucional.

Com o tempo, o país caminhou lentamente para a legalização e, no início de agosto, esses esforços receberam outro impulso. O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador reconheceu em uma entrevista coletiva que os legisladores retomarão o trabalho em um projeto de legalização do uso de adultos quando se reunirem novamente no mês que vem, relata o Marijuana Moment

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Em março, os comitês do Senado do país aprovaram um projeto de lei que acabaria com a proibição da Cannabis e permitiria que pessoas com 18 anos ou mais cultivassem até 20 plantas. O projeto estava a caminho de cumprir o prazo de 30 de abril, mas então a pandemia o atingiu. O prazo agora foi prorrogado para 15 de dezembro. 

De acordo com o projeto atual, que ainda poderia ser revisado, o porte pessoal seria limitado a 28 gramas, mas o porte de até 2.000 gramas seria descriminalizado. Os pacientes também poderiam se inscrever para cultivar mais de 20 plantas.

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O cânhamo e o CBD não obedeceriam às mesmas regulamentações dos produtos THC, relata o Marijuana Moment. Haveria também um imposto de 12% sobre as vendas de Cannabis, com uma parte da receita direcionada para um fundo de tratamento de abuso de substâncias.

Fonte: informações do site Marijuana Moment