Procuradores dos EUA defendem experiência de tratamento com psicodélicos para pacientes terminais

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Esta não é a primeira vez que a DEA se vê lutando contra processos judiciais sobre a criminalização de substâncias controladas que possuem valor terapêutico (Foto: Reprodução/Marijuana Moment)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de Marijuana Moment (Ben Adlin )

Um grupo bipartidário de procuradores-gerais de oito estados dos EUA e do Distrito de Colúmbia se uniu a pacientes com câncer em um processo contra a Drug Enforcement Administration (DEA), buscando acesso legal à psilocibina, composto encontrado em cogumelos psicodélicos, para fins medicinais.

Os pacientes e o médico de cuidados paliativos de Seattle, Dr. Sunil Aggarwal, processaram a DEA em março depois que a agência negou seu pedido para usar legalmente uma forma sintética da droga sob as leis estaduais e federais, que dão aos pacientes em condições terminais a oportunidade de experimentar medicamentos que não foram aprovados para uso geral.

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Em uma petição do tribunal apresentada no final da semana passada no Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos, os procuradores-gerais estaduais disseram que a rejeição da DEA ao pedido dos pacientes foi, sobretudo, um exagero do poder da agência. Observando o potencial terapêutico não apenas da psilocibina, mas também do MDMA, a petição pede que o tribunal decida a favor dos pacientes.

“Aqui, pacientes terminais buscam acesso a novos tratamentos promissores ainda em processo de investigação para ajudá-los a viver”, conforme diz a petição, apresentada sexta-feira (21).

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Lei permite o uso de medicamentos não aprovados entre doentes terminais

O processo dos estados não chega a dizer que os pacientes são elegíveis para usar psilocibina de acordo com a lei estadual de Washington. Por lei, essa decisão deve ser tomada “pelo paciente com doença terminal em consulta com o profissional de saúde”. Mas também sugere que a psilocibina está entre uma classe emergente de substâncias controladas da Tabela I sob a Lei das Substâncias Controladas (CSA). Por isso, ela pode ser de fato ser qualificada como uma droga experimental.

“Os Estados entendem que o tratamento com psilocibina de pacientes terminais atende ao requisito básico de que um ‘medicamento experimental’ é aquele que concluiu com sucesso os testes clínicos de Fase I e agora está em uma fase subsequente de testes”, aponta o documento.

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“A psilocibina provavelmente não é a última substância controlada de Classe I que poderia ser elegível sob as leis estaduais e federais de RTT”, continua o relatório. “Por exemplo, a substância de Tabela I metilenodioxi-metilanfetamina (MDMA) é o assunto de estudos em andamento para avaliar a possível eficácia no tratamento da ansiedade associada a doenças potencialmente fatais.”

Proibição de substâncias controladas já gerou processos anteriores contra a DEA

Entretanto, esta não é a primeira vez que a DEA se vê lutando contra processos judiciais sobre a criminalização de substâncias controladas que possuem valor terapêutico.

Cientistas processaram a agência federal no ano passado. Eles argumentaram que a base legal que a DEA usou para justificar manter a cannabis na Lista I da Lei de Substâncias Controladas é inconstitucional. Eles pediram uma revisão de suas decisões que rejeitaram petições de reescalonamento em 2020, 2016 e 1992. A DEA subsequentemente solicitou que o tribunal rejeitasse a ação.

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A agência também foi levada ao tribunal por atrasos na aprovação de fabricantes adicionais de cannabis para fins de pesquisa.

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