Qual sua opinião sobre o PL399/2015?
A Câmara dos Deputados, realiza enquete para saber se se você é a favor ou contra o Projeto de Lei que pretende regulamentar a cannabis no Brasil
Publicada em 17/11/2021
Por João R. Negromonte
Uma enquete que está no ar no site da Câmara do Deputados, pede a opinião dos internautas sobre o PL 399/2015, que prevê a regulamentação de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis Sativa em sua formulação. Além disso, regula a pesquisa, cultivo, processamento, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação de produtos à base da planta.
Ao contrário do que muita gente pensa, o projeto permite que a cannabis seja cultivada APENAS por pessoa jurídica, com autorização de órgão governamental, cota pré-contratada e com finalidade pré-determinada. Contudo, o projeto não autoriza o uso adulto, permitindo apenas a produção de insumos para fins medicinais e industriais.
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Muitos se apoiam no argumento de que a regulação desse projeto atenderá apenas aos interesses das grandes industrias farmacêuticas. Outro ponto muito debatido é a eficácia e o potencial terapêutico da cannabis. Sabemos que grande parte da população é favorável ao uso medicinal, entretanto, muitas pessoas ainda acreditam que isso é uma manobra política para legalizar a maconha no Brasil.
No meio dessas discussões estão os pacientes que necessitam dos medicamentos derivados da planta para terem uma qualidade de vida que nunca tiveram antes.
É inegável a transformação que a maconha fez na vida da minha filha, diminuindo 80% das crises, diminuindo a sudorese depois de quatro meses tomando o óleo, melhorou o cognitivo, a coordenação motora, minha filha está se alfabetizando, melhorou a vida de todos da família. Realmente, sem a maconha, eu não teria a minha filha aqui hoje.
Assim afirma Maria Aparecida de Cavalho (Cidinha), presidente da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde, que é mãe da Clárian, que tem síndrome de Dravet, uma epilepsia severa com risco de morte súbita.
Desde 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a prescrição de remédios com canabidiol (CBD). No ano seguinte, a Anvisa retirou a proibição do uso do medicamento e, em 2016, autorizou remédios com THC. Em 2017, ocorreu o registro do Metavyl, à base de cannabis. E, a partir de 2020, a venda de produtos com cannabis em farmácias passou a ser autorizada. O plantio do produto, no entanto, continua proibido e, a autorização para importação de remédios é cara e exige uma série de documentos.
Como estão as pesquisas?
Até o dia de hoje, 16/11, os resultados mostram que 59% dos que responderam a pesquisa apoiam totalmente a aprovação do projeto. 35% discordam totalmente, 5% concordam na maior parte e 1% discordam na maior parte. Apenas 25 pessoas permaneceram indecisas na pesquisa até o momento.
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Acompanhe o gráfico:
Para votar, basta acessar o site da Câmara, fazer um cadastro rápido e pronto, estará apto para decidir se apoia ou não a aprovação do PL. Há também a opção de deixar um comentário sobre os pontos positivos e negativos do projeto.
O relator da proposta, deputado Luciano Ducci, explica que seu texto estabelece o uso desse tipo de medicamento apenas em casos de pacientes refratários, ou seja, que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado. Contudo, o deputado lembra também, que a lei 11.343/06 permite à União autorizar o plantio de vegetais como a cannabis para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado e mediante a fiscalização. Segundo ele, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente.
Paulo Texeira (PT), presidente da Comissão Especial dos Medicamentos Formulados com Cannabis, reforça:
Esse não é um tema político, esse não é um tema ideológico, não é uma questão partidária, não é uma questão de governo e oposição. Tentar transformar esse debate em uma guerra entra governo e oposição, não será bem sucedido, até porque, vários deputados da base do governo apoiam o projeto no aspecto científico, médico, da saúde pública e até da economia brasileira.
Teixeira conclui, "o presidente (da Câmara dos Deputados) Arthur Lira se comprometeu com a votação do PL 399 ainda neste ano. Colocar em votação vai ao encontro da sociedade brasileira que requer tais medicamentos com urgência”
