Reino Unido lança cartão que protege pacientes de Cannabis medicinal sem autorização

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As condições elegíveis para o cartão incluem algumas das categorias de enfermidades como câncer, cuidados paliativos, gastrointestinal, dor, neurológico e psiquiátrico (Foto: David Jakab/Pexels)

A partir desta segunda-feira (30), os pacientes elegíveis no Reino Unido poderão se inscrever para o novo cartão de Cannabis medicinal do país, o Cancard.

O Cancard visa proteger da prisão aqueles que usam cannabis sem autorização, de origem própria para fins medicinais. A iniciativa foi planejada pela paciente de cannabis medicinal Carly Barton e uma equipe de policiais sênior, e mais de 15 mil pessoas já se inscreveram de modo provisório.

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Qualquer paciente que tenha um problema de saúde para o qual pudesse receber uma receita médica particular de cannabis, mas não necessariamente pudesse pagar para acessar o tratamento terá direito ao cartão, e as forças policiais de todo o país receberão um pacote de instruções da Polícia Nacional Conselho de Chefes.

O presidente do Conservative Drug Policy Reform Group, Crispin Blunt, disse que apesar da mudança da lei em novembro de 2018, uma pequena parcela das 1,4 milhão de pessoas no Reino Unido que consomem cannabis por razões médicas têm receita e, portanto, podem enfrentam problemas legais por tratar sua doença. “Esta é uma situação lamentável, tanto para os pacientes que temem constantemente uma batida da polícia à porta, como para os próprios polícias que se encontram na posição nada invejável de ter de prender os doentes”, disse Blunt. “A iniciativa Cancard é um passo bem-vindo que fornece o alívio imediato necessário e estou ansioso por um progresso ainda maior para garantir que este medicamento esteja legalmente disponível para todos que precisam dele.”

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Tratar as pessoas como pacientes, não como criminosos

O cartão foi criado por Barton, que é a primeira paciente no Reino Unido a receber uma receita médica privada de cannabis. Ela vive com dores crônicas e episódios distônicos semelhantes a convulsões, e voltou-se para o mercado ilegal depois de não poder mais pagar pelos medicamentos receitados. O cartão é a primeira iniciativa no Reino Unido que dá à polícia as ferramentas e a confiança para usar seu arbítrio na posse de uma substância ilegal, bem como a primeira a ver uma campanha popular colaborar em tal escala com as autoridades policiais, profissionais de saúde e formuladores de políticas.

“Todos nós sabemos que os casos em que os pacientes tiveram uso medicinal legítimo têm pouca probabilidade de chegar aos tribunais e, se o fizerem, esses casos são sistematicamente arquivados. Este é especialmente o caso quando um paciente apresenta uma condição que está sendo prescrita em particular. Atualmente, não há como identificar essas pessoas antes que o sofrimento emocional seja causado e os recursos públicos sejam desperdiçados”, disse Barton.

“É uma oportunidade de oferecer algo que mude isso, por meio de um serviço que beneficie tanto o paciente quanto a polícia. O Cancard deve dar aos pacientes paz de espírito e confiança à polícia para usar sua discrição antes que qualquer estresse seja causado a pessoas vulneráveis. Sem uma mudança na lei, temos orientação nacional e discrição para construir uma solução, sendo que ambos são grandes partes do projeto de Cancard. Ter a polícia a bordo com a concepção e implementação foi essencial para tornar este um projeto plausível”, concluiu.

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Qualquer policial que encontrar um paciente em posse de cannabis poderá entrar em contato com um serviço telefônico da polícia para ajudá-los a verificar se o caso do paciente é verdadeiro, e o cartão contém um chip RFID que os policiais poderão escanear para confirmar a identificação do usuário de cannabis medicinal. O grupo de trabalho do cartão também se estende a representantes de organizações como a Federação da Polícia, o Conselho Nacional de Chefes de Polícia, a Fundação da Polícia, o Conselho de Testemunhas de Especialistas em Drogas, a Associação de Superintendentes, autoridades policiais do crime organizado, o Grupo de Reforma das Drogas do Partido Conservador, e redes GP.

O doutor Leon Barron considera que o Cancard garante que essas pessoas não tenham que sofrer o fardo adicional de medo ou ansiedade de enfrentar acusações criminais por simplesmente se tratarem com um medicamento que consideraram eficaz. “Felizmente, agora há um número crescente de GPs que estão reconhecendo o valor da cannabis para fins terapêuticos e apoiam seus pacientes que escolhem esta via de tratamento alternativa”, destacou ele.

Martyn Underhill, comissário da Polícia e do Crime de Dorset, acrescentou que mais de um milhão de pacientes no Reino Unido se qualificam para uma receita particular de cannabis para uma série de condições, mas infelizmente muitos deles não podem pagar por isso e, portanto, podem enfrentar criminalização se forem encontrados possuindo o que para eles é um remédio vital.

“O Cancard lhes dará a garantia de que seu problema de saúde não levará a um registro criminal, ao mesmo tempo que também será uma ferramenta valiosa para ajudar os policiais da linha de frente, economizando tempo ao fornecer verificação imediata de pacientes médicos genuínos e, portanto, dando-lhes confiança para que use o seu critério. Quero elogiar Carly por sua dedicação e o trabalho colaborativo que ela fez com oficiais seniores para tirar esta importante iniciativa do papel.”

As condições elegíveis para o Cancro incluem algumas das categorias de câncer, cuidados paliativos, gastrointestinal, dor, neurológico e psiquiátrico.

Fonte: Health Europa

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