A importação de pequenas quantidades de semente de cannabis para uso em fins medicinais recebeu o aval do STJ no mês passado

Proposta visa regulamentar a atuação de entidades sem fins lucrativos em ambiente experimental controlado, utilizando o modelo de Sandbox Regulatório para cumprir decisão do STJ

Mudança pode autorizar cultivo por empresas sob rígido controle, com limite de 0,3% de THC; medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a regulamentação do cultivo

Para o pesquisador da USP, Pedro Gabriel Lopes, a liberação do cânhamo pelo STJ é respaldada por convenções internacionais e pode ampliar o acesso à saúde, sem riscos de dependência por conta da baixa concentração de THC

Carlos Minc acredita que o tema não será prioridade para o governo, mas vê potencial na articulação política e na decisão do STJ para implementar projetos de lei sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial

Durante debate sobre a Política Nacional de Drogas, o músico e presidente da ABCCI destacou avanços na decisão do STJ, mas alerta para a exclusão das associações e a necessidade de maior aproveitamento da planta no Brasil

Nos últimos seis anos, o número de solicitações de habeas corpus (HC) para cultivo medicinal de cannabis cresceu 4.100% só no STJ

O advogado com atuação especializada em direito criminal e canábico, Natan Duek, explica que de quatro anos para cá, o STJ e o STF passaram a observar de forma menos negativa condutas relacionadas à pauta

Ministra afirma que medidas já adotadas afastam, por ora, a mora no processo de regulamentação do cânhamo industrial no Brasil

AGU explica que pedido de prorrogação foi feito devido à complexidade do processo

Agência define estratégia modular para o cultivo de cannabis, estabelecendo regras distintas para associações de pacientes, pesquisa e indústria

Empresas do setor estão buscando espaço em mercados vizinhos

A decisão do Supremo Tribunal Federal não altera a regulamentação já existente.

Casos de ingestão acidental de cannabis por crianças aumentam e exigem atenção rápida e cuidados específicos

A regra também vale para o cultivo da planta pelas associações; Leia e saiba mais

O empresário Fabrício Penafiel considera uma oportunidade histórica a inclusão da experiência prática dos produtores na proposta com prazo previsto para 30 de setembro

Levantamento mostra o interesse e a necessidade de pacientes em buscar alternativas terapêuticas, amparados por prescrição médica

Proposta autoriza empresas a cultivarem plantas com até 0,3% de THC exclusivamente para produção de insumos medicinais, mas especialistas alertam para inviabilidade técnica do limite em clima tropical

Proposta cria marco legal para produção, importação e autocultivo; relatoria incluiu exigências rígidas de segurança para o uso medicinal da cannabis

Estudo de caso com uso de THC destaca avanços em mobilidade, qualidade de vida e sono