Por João Negromonte

Nos meios jurídico e social brasileiros, a questão da descriminalização do porte de drogas tem promovido considerável debate nos últimos anos. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel central ao examinar a constitucionalidade das políticas de repressão relativas ao porte de drogas para uso pessoal. 

Destacam-se nesse âmbito as posições proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes, que afirmou em audiência ao vivo, que é preciso olhar atentamente para as diferentes interpretações da lei de drogas no Brasil:

“32 gramas de maconha apreendidas com um homem branco, na faixa dos seus 30 anos e detentor de curso superior, é julgada de maneira diferente caso fosse pega com uma pessoa analfabeta em situação de vulnerabilidade social. Precisamos adotar medidas semelhantes para ambos os casos e não diferenciar punições pela classe social ou profissional destes cidadãos”, afirma o ministro.  

Moraes cita também a argumentação dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, acompanhando os votos favoráveis à descriminalização e levantando uma série de questões e reflexões de relevância substancial.

Os posicionamentos distintos de Barroso e Fachin em defesa da descriminalização, particularmente em relação à cannabis, repousam sobre fundamentos sólidos e bem delineados. Ambos os juristas ressaltam o impacto desproporcional das políticas de repressão às drogas sobre camadas populacionais marginalizadas, notadamente a população negra e de baixa renda. 

A abordagem repressiva frequentemente culmina em abusos por parte das forças policiais, encarceramento em larga escala e perpetuação de ciclos de violência e privação. 

O desfecho dessa discussão encontra-se ainda por determinar, mas é indiscutível que ela contribui substancialmente para um diálogo de extrema importância acerca do futuro das políticas de drogas e do sistema de justiça no contexto brasileiro.