A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai avaliar um projeto de lei que propõe uma campanha anual de conscientização sobre o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais. A proposta, de autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), sugere que as ações aconteçam, preferencialmente, no dia 20 de abril de cada ano.

O principal objetivo é ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis e incentivar a realização de pesquisas científicas sobre seus benefícios. A campanha também divulgará informações para pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Justiça, além de promover o associativismo para a produção e doação controlada da planta para fins medicinais.

O projeto de lei também autoriza unidades de saúde e entidades hospitalares municipais a apoiarem pacientes na importação de produtos à base de cannabis, desde que sigam as normas da Anvisa. Essa medida visa facilitar o acesso ao tratamento para quem possui prescrição médica.

Processo de aprovação

A proposta passará pela  análise das comissões permanentes da Câmara de Curitiba antes de ser votada em plenário. Se aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Por que incentiva o uso medicinal da cannabis?

Na justificativa do projeto, Giorgia Prates ressalta que substâncias derivadas do cânhamo demonstram eficácia no tratamento de diversas condições de saúde, como dores crônicas, epilepsia, náuseas, vômitos e espasticidade. Estudos mostram que esses compostos melhoram a qualidade de vida dos pacientes, sem os efeitos adversos adversos associados a muitos tratamentos convencionais.

A vereadora também destaca que, embora o uso recreativo da maconha continue proibido no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a remoção de algumas restrições ao canabidiol (CBD). Atualmente, óleos concentrados de CBD com menos de 0,2% de THC não são mais controlados pelas Convenções Internacionais de Controle de Drogas, o que facilita sua importação com autorização da Anvisa.

“O óleo de canabidiol é bastante eficaz no alívio do estresse e da ansiedade, com menos efeitos colaterais em comparação aos antidepressivos e ansiolíticos tradicionais”, afirma Prates. Ela também menciona que o CBD pode ajudar no combate à dependência química.

Histórico de propostas

Em 2020, um projeto de lei semelhante foi apresentado pela ex-vereadora Maria Letícia (PV), instituindo o "Dia Municipal da Conscientização Quanto ao Uso de Produtos à Base de Cannabis Para Fins Medicinais", também no dia 20 de abril. A proposta, no entanto, foi arquivada em dezembro de 2024, após o fim da 18ª Legislatura e não reeleição da parlamentar.

Conteúdo publicado originalmente pela Câmara de Curitiba