O episódio mais recente do Deusa Cast reuniu um time de especialistas para discutir o cenário atual da Cannabis Medicinal no Brasil, analisando avanços regulatórios, desafios jurídicos e perspectivas para o futuro. Participaram do debate Larissa Meneghel, advogada especialista em direito sanitário e ex-servidora da Anvisa; Paula Scanapieco, gerente comercial da Mile Express, empresa de logística internacional de produtos à base de cannabis; e Juliana Sousa, advogada atuante nas áreas de direito aduaneiro e penal.

Entre os temas abordados, destacou-se a falta de composição completa na diretoria colegiada da Anvisa e o impacto direto na aprovação de matérias. Atualmente, para aprovar uma regulamentação, é necessário o voto favorável de pelo menos três diretores. Com apenas três membros no colegiado, a única forma de aprovação é por unanimidade — algo nem sempre viável.

“Então hoje, se eu só tenho três diretores, a única forma de eu aprovar uma regulamentação é tendo uma unanimidade no colegiado. O que não é fácil de acontecer”, explicou Larissa Meneghel.

No campo da logística, Paula Scanapieco destacou avanços significativos, com redução no tempo de entrega e alcance inédito no território nacional, incluindo áreas remotas como Oiapoque, no extremo norte do Amapá.

“É uma parte ótima. Imagina que uma pessoa em Oiapoque está usando cannabis medicinal. Isso é fantástico. Mas, pensando em termos logísticos, para chegar com o medicamento até lá é um desafio enorme. A gente entrega em cidades a 700 quilômetros de Manaus. Já fizemos uma entrega em que nossa parceira precisou pegar um barquinho para fazer a entrega no Pará. Estamos falando de um Brasilzão e, óbvio, que nesse meio do caminho é preciso trabalhar a quatro mãos para discutir prazos, mas no todo isso melhorou muito. Estamos conseguindo entregar cannabis medicinal em todos os pontos do Brasil.”

O debate também abordou a revisão da RDC 660/2022, a participação da sociedade na consulta pública (com 1.476 contribuições recebidas), a atualização das regras de boas práticas para certificação e a recente decisão do STJ, que estabeleceu prazo até 30 de setembro de 2025 para a regulamentação do cultivo de cannabis medicinal no país.

Além disso, os convidados também debateram a revisão da RDC 327, tema que complementou a discussão sobre o aperfeiçoamento do marco regulatório. O episódio está disponível no YouTube e Spotify.  

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