Em 28 de agosto de 2025, a Agência de Normas Alimentares do Reino Unido (FSA) lançou uma consulta pública de 12 semanas sobre três pedidos de “novos alimentos” contendo canabidiol (CBD): CBD sintético, isolado de CBD e isolado de CBD derivado do cânhamo.

O processo será concluído em 20 de novembro de 2025 e poderá impactar cerca de 3.000 produtos diretamente relacionados, além de aproximadamente 11.500 itens listados na “Lista Pública”.

Regulamentação e abordagem da FSA

A FSA, em conjunto com a Food Standards Scotland (FSS), é responsável pela avaliação do CBD como novo alimento, seguindo o marco regulatório europeu. Desde março de 2021, o regulador aplica uma abordagem proporcional, permitindo que produtos existentes permaneçam à venda se vinculados a solicitações confiáveis e listados publicamente, sem que isso constitua autorização formal ou endosso de segurança.

Conteúdo da consulta pública

A consulta aborda dossiês já submetidos à avaliação científica inicial, com recomendações preliminares. Entre os termos propostos estão:

Advertências obrigatórias na rotulagem;

Ingestão diária aceitável (IDA) de 10 mg de CBD para adultos;

Cumprimento imediato dos “termos de autorização” por produtos aprovados, sob risco de medidas de execução;

Proteção de dados de cinco anos para evidências científicas fornecidas, limitando temporariamente o uso de ingredientes autorizados por terceiros;

Limite de 0,07 mg/dia de THC;

Alertas de não consumo para grupos vulneráveis.

A fase final da aprovação representa um marco para a saúde pública e para a indústria de CBD no Reino Unido. O principal desafio será aplicar condições de segurança e transparência sem excluir pequenos players ou restringir desproporcionalmente empresas que já utilizam esses produtos.