Era mais uma segunda-feira comum na Serra, município da Grande Vitória (ES), quando motoristas que cruzavam o bairro Parque Residencial Laranjeiras notaram o desaparecimento de uma imagem que, nos últimos dias, vinha chamando atenção: um outdoor com fundo verde, letras diretas, convidando pacientes a acessarem um portal voltado à cannabis medicinal.

A placa, uma entre pelo menos três espalhadas em locais estratégicos da região, promovia consultas médicas online com prescritores de cannabis e oferecia um serviço de intermediação para a importação de produtos à base de canabidiol (CBD). Mas, para a prefeitura da Serra, o anúncio não passou despercebido. Foi considerado inadequado e retirado com base na Lei Federal 11.343/2006, a mesma que rege a política nacional sobre drogas.

Para especialistas e para quem vive diariamente os desafios do acesso à cannabis medicinal, a remoção do outdoor reacende uma questão delicada: onde começa e termina o limite da legalidade na divulgação de serviços ligados à cannabis no Brasil?

O episódio da Serra contrasta com o que aconteceu nos municípios vizinhos. Em Vila Velha, a prefeitura afirmou que a publicidade segue permitida, sem restrições quanto ao conteúdo, e o outdoor permanece. Já em Vitória, até o momento, não houve resposta oficial da gestão municipal sobre a legalidade da peça.

Anvisa, Conar e a cannabis enquanto medicina

Essa divergência entre as posturas das prefeituras mostra como a legislação brasileira ainda não acompanha a complexidade do cenário atual. De um lado, o uso medicinal da cannabis é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora com muitas barreiras. Do outro, a publicidade desses produtos, mesmo que indireta, como é o caso da intermediação de importações, segue envolta em incertezas jurídicas.

Os anúncios do site Click Cannabis citam doenças como depressão, fibromialgia, epilepsia e insônia, todas condições para as quais há estudos e relatos benéficos do uso medicinal da planta. 
Mas a Anvisa é categórica: não é permitida qualquer forma de promoção comercial de produtos de cannabis, mesmo em ambientes restritos ou com login e senha.

Essa lacuna regulatória acaba sendo palco de disputas entre o avanço da ciência, as necessidades dos pacientes e uma legislação ainda baseada em tabus e desinformação.

O Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária - Conar, órgão responsável por fiscalizar a publicidade no Brasil, também foi acionado, mas informou que, até agora, não recebeu nenhuma denúncia formal sobre os outdoors da Grande Vitória. Ainda assim, reiterou que toda publicidade de medicamentos com prescrição médica deve ser direcionada exclusivamente a profissionais de saúde.

Para quem precisa da cannabis medicinal, cada placa, cada consulta facilitada, cada gota de óleo representa ou representaria mais do que uma opção terapêutica, é uma chance de qualidade de vida.

A retirada de um outdoor é só o reflexo visível de uma discussão muito maior: como o Brasil vai lidar com a cannabis nos próximos anos? A resposta, talvez, esteja nas histórias de quem já encontrou alívio, mesmo em meio às proibições.

Nós conversamos com Lucas Rouxinol, CEO da Click Cannabis que disse que a retirada do outdoor na Serra (ES), é um reflexo de um cenário regulatório ainda confuso e desigual. "Infelizmente, a falta de clareza sobre a divulgação de serviços ligados à cannabis medicinal abre espaço para interpretações equivocadas. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, ética e compromisso com a saúde, para garantir que mais pessoas conheçam e considerem essa alternativa terapêutica de forma consciente e dentro da lei", afirmou o CEO ao Sechat.

Ainda de acordo com Lucas, a Click Cannabis é uma empresa séria, que já viabilizou o acesso ao tratamento com canabidiol para mais de 30 mil pessoas em todo o país. "Atuamos sempre de forma legal, segura e com acompanhamento médico", finaliza. 

Com informações de A Gazeta.