Apesar de tudo, a cannabis medicinal é uma realidade constante na sociedade brasileira, não apenas pela qualidade de vida que ela proporciona aos seus pacientes, mas sim, também por isso. 

Ela existe e precisa ser debatida com propriedade pelas autoridades e seus representantes e o Brasil está prestes a entrar em um momento histórico no que diz respeito à regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais. 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, no prazo de seis meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamentem o plantio para empresas que desejam produzir a matéria-prima no Brasil. 

Essa decisão marca um importante passo no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e na ampliação do acesso a tratamentos baseados em cannabis.

Atualmente, o cultivo da planta ainda é restrito e depende de decisões judiciais para garantir o direito ao cultivo, geralmente respaldado por laudos médicos. Não há, no entanto, uma legislação específica que trate do autocultivo em tramitação no Legislativo. 

Aproveitamos o tema para saber o posicionamento da Abiquifi - Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos e quais as perspectivas relevantes para o setor que atua na linha de frente do cultivo de cannabis em território nacional.

Em entrevista exclusiva para o Sechat a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi e Head de Alianças Estratégicas da SAIL for Health, Carolina Sellani, explicou que a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais é um passo estratégico para fortalecer a indústria nacional que possibilita a verticalização da produção, reduzindo a dependência de importações e estimulando a geração de empregos e pesquisa nacional. “Essa medida criará uma base produtiva sólida, favorecendo a competitividade da indústria brasileira no cenário global”, afirmou.

Dentre os desafios, Carolina destacou o alinhamento regulatório envolvendo órgãos como Anvisa, MAPA e Embrapa. “Apesar disso, o Brasil tem competência técnica consolidada para superar as dificuldades e aproveitar as oportunidades de crescimento”, enfatizou.
Já quanto ao desenvolvimento tecnológico sobre o plantio no Brasil, Carolina foi cirúrgica dizendo que, sem sombra de dúvidas, o cultivo local de cannabis abre portas para avanços tecnológicos e novas aplicações terapêuticas.
 

“O Brasil tem condições de se tornar um hub de inovação na área de cannabis medicinal, gerando propriedade intelectual e exportando não apenas insumos, mas também conhecimento científico e tecnológico”, afirmou.
 

Por fim, Carolina destacou que a produção local pode tornar o Brasil autossuficiente, reduzindo custos, ampliando o acesso a tratamentos e agregando valor ao tornar o produto final mais acessível ao paciente. “A Abiquifi vê essa oportunidade como estratégica para consolidar uma cadeia produtiva robusta, fortalecer a soberania sanitária e posicionar o Brasil como líder no mercado global de cannabis medicinal”, concluiu.
Principais ações em curso
 

A Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), é autora do projeto de Lei nº 5511/2023 que aborda o cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e utilização de cannabis, incluindo medicamentos e produtos derivados para fins medicinais e veterinários. 
 

A proposta também trata do uso do cânhamo industrial, sugerindo alterações nas Leis nº 9.782/1999 (Lei de Criação da Anvisa) e nº 11.343/2006 (Lei de Políticas sobre Drogas). Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator.
Há também o PL 299, de autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri (PSD/PE) que trata questões semelhantes da senadora só que para o uso da cannabis para fins medicinais e veterinários. Também sugere mudanças nas leis já existentes e aguarda deliberação de recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
 

A decisão do STJ é um marco, pois exige que Anvisa e MAPA implementem regras para o cultivo empresarial de cannabis no país. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica e atrair investimentos para o setor, mas não inclui o autocultivo, que segue fora do escopo das atuais deliberações.
 

Perspectivas para 2025
 

Com a regulamentação prevista para o próximo ano, o Brasil poderá dar um salto significativo na produção de insumos farmacêuticos, promovendo avanços econômicos, sociais e científicos.

 
A expectativa é que a nova legislação não apenas beneficie pacientes, mas também consolide o país como um ator relevante no mercado global de cannabis medicinal. Seguimos aguardando os próximos passos.