No início do tratamento, Helen Sampaio, mulher periférica e portadora de uma doença rara, usava o prensado vendido ilegalmente em seu bairro. "Foi esse prensado que me possibilitou estar aqui agora", disse, ao lembrar dos momentos difíceis em que enfrentou múltiplos AVCs, depressão, ansiedade e pensamentos suicidas. A cannabis medicinal, nas palavras de Helen, foi a última esperança — e a mais eficaz.

Após anos sem conseguir falar e com mobilidade comprometida, Helen transformou sua realidade por meio da cannabis medicinal. Produziu seu próprio óleo, inicialmente com o prensado, e mais tarde, graças ao Habeas Corpus que conquistou, passou a cultivar e utilizar flores de alta qualidade. “Quase fiquei em estado vegetativo. Usei cadeira de rodas por anos. Mas a cannabis medicinal me devolveu a vida.”

Sua fala encerrou a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada em 14 de junho. O evento reuniu especialistas, ativistas e parlamentares para discutir mudanças no Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que trata do fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Cannabis medicinal no SUS: o que prevê o PL 3.274/21

A versão original do projeto obriga o SUS a fornecer medicamentos à base de CBD para tratar doenças debilitantes, beneficiando pacientes que não têm condições financeiras para importar produtos ou recorrer à Justiça.

No entanto, o substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde, propõe que a lei vá além, criando uma política estadual para incentivar a pesquisa sobre cannabis medicinal e garantir o acesso seguro aos tratamentos com derivados da planta.

Associações e o papel essencial no acesso à cannabis medicinal

Representantes de associações destacaram que a atuação dessas entidades é crucial para o acesso à cannabis medicinal. Segundo o Panorama Nacional do Setor Associativo da Maconha Medicinal, mais de 121 mil pacientes são beneficiados por iniciativas coletivas em todo o Brasil.

“Hoje, se milhares de pessoas são atendidas com cannabis medicinal, é graças ao trabalho das associações. O Estado precisa reconhecer essas entidades como fornecedoras legítimas de medicamentos para o SUS”, afirmou Lucas Candini Soares, vice-presidente da Angatu, em Belo Horizonte.

Entidades como a Tijucanna, sediada em Ituiutaba (MG), também relataram dificuldades com a falta de regulamentação estadual. Sua presidente, Adriana Gomes de Moraes, criticou o proibicionismo histórico que limita o acesso à cannabis medicinal, especialmente entre a população mais vulnerável.

“A maioria da população brasileira tem renda muito baixa e não consegue acesso ao tratamento com a cannabis medicinal. Chegam cansadas e sem esperança. Para muitos, é a última alternativa para viver com dignidade.”

Pesquisa científica com cannabis medicinal avança, apesar da falta de lei

Apesar da ausência de regulamentação em Minas Gerais, universidades e associações continuam pesquisando os efeitos da cannabis medicinal. Leandro Cruz Ramires da Silva, diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama-me), apresentou dados que comprovam os benefícios do canabidiol no tratamento de epilepsia e autismo.

Estudos mostraram redução na frequência e intensidade de convulsões em crianças com epilepsia refratária. Em pacientes autistas, o CBD melhorou sintomas como insônia, comportamento agressivo e atraso no desenvolvimento.

Na Universidade Federal de Viçosa (UFV), o projeto “Banco de Germoplasma” prevê o cultivo de 5 mil plantas de cannabis medicinal para desenvolvimento de variedades estáveis e produção de canabinoides, mesmo sem uma legislação estadual definida.

Nova rodada de negociações sobre cannabis medicinal na ALMG

A deputada Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação e autora do requerimento da audiência pública, anunciou que o debate sobre o PL 3.274/21 seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Ela reforçou a importância da mobilização social: “O parlamento muitas vezes se contamina com preconceitos. Projetos como esse só avançam com pressão popular organizada.”