Apesar dos avanços no debate sobre a Cannabis no Brasil, ainda há grande confusão sobre as diferenças entre cânhamo e maconha, especialmente no que diz respeito à regulamentação e às aplicações industriais da planta. Em artigo recente, o farmacêutico bioquímico Jair Calixto, diretor de qualidade do Instituto de Ciência e Tecnologia Cannabis Brasil (ICTCB), explora as distinções fundamentais entre as variedades da planta e destaca a importância de um arcabouço legal mais claro para o setor.

Cânhamo x Maconha: entenda as diferenças técnicas

A Cannabis pode ser classificada em três espécies principais: Cannabis sativa, Cannabis indica e Cannabis ruderalis—sendo esta última debatida entre especialistas quanto à sua relevância comercial. No contexto industrial e medicinal, a distinção fundamental entre cânhamo e maconha está na concentração de tetrahidrocanabinol (THC), composto responsável pelos efeitos psicoativos da planta.

O cânhamo industrial (Cannabis sativa L.) apresenta baixos níveis de THC, geralmente abaixo de 0,3% em peso seco, tornando-se inapto para uso recreativo. Além disso, suas fibras longas e resistentes são amplamente utilizadas na indústria têxtil, de biocombustíveis, cosméticos e até na construção civil. Em contrapartida, a maconha apresenta níveis de THC que variam entre 5% e 30%, sendo cultivada principalmente para fins medicinais ou recreativos, dependendo da legislação vigente em cada país.

O artigo destaca que, além do THC, a maconha e o cânhamo também diferem nos teores de canabidiol (CBD), substância de grande interesse terapêutico. O cânhamo pode conter altos níveis de CBD, o que reforça seu potencial para aplicações medicinais sem efeitos psicotrópicos adversos.

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Desafios da regulamentação no Brasil

Embora o cânhamo industrial tenha aplicações promissoras, sua regulamentação no Brasil ainda é limitada. Atualmente, não há uma legislação específica que permita o cultivo da planta para fins industriais, dificultando o desenvolvimento do setor. No entanto, algumas normas existentes poderiam servir de base para uma futura regulamentação.

Entre elas, o artigo cita o Decreto nº 75.074/1974, que regulamenta o uso de fibras em produtos têxteis, e a Portaria nº 344/1998, que lista substâncias controladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sinalizou avanços ao considerar juridicamente possível a autorização sanitária para cultivo e comercialização do cânhamo industrial para fins medicinais e farmacêuticos.

Calixto destaca que a definição de um limite realista de THC para o cânhamo é essencial para evitar penalizações indevidas aos produtores. Atualmente, alguns países adotam um limite máximo de 0,3% de THC, enquanto o Canadá permite até 1,0%. A criação de uma margem de tolerância poderia evitar que variações naturais no cultivo comprometessem a produção.

Potencial econômico e industrial do cânhamo

A regulamentação do cânhamo poderia impulsionar diversos setores da economia brasileira. Países como Estados Unidos e Canadá já colhem os benefícios dessa indústria, explorando o cânhamo em segmentos como alimentos, cosméticos, tecidos e bioplásticos.

No Brasil, a permissão para o cultivo do cânhamo industrial poderia gerar empregos, aumentar a arrecadação tributária e posicionar o país como um exportador global da matéria-prima. O agronegócio, um dos motores da economia nacional, teria a oportunidade de diversificar sua produção com uma cultura sustentável e de alto valor agregado.

Para Calixto, o avanço na regulamentação do cânhamo no Brasil é uma questão de tempo. Com o aumento da demanda por produtos à base de CBD e a necessidade de alternativas sustentáveis para a indústria, o país precisa se preparar para integrar essa nova economia e aproveitar os benefícios que ela pode trazer.

Jair Calixto é Farmacêutico Bioquímico graduado em 1985 pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, graduado em 1992 em Administração Industrial,  pela Fundação Vanzolini da Escola Politécnica da USP e em 2004 em Master Business Administration pela FGV.  

Iniciou sua carreira em 1972 em Farmácia comercial. Atuou em indústria farmacêutica por 23 anos nas áreas de Garantia da Qualidade, Controle da Qualidade, Produção, Desenvolvimento de Produtos e Gerência de Fábrica. 

De 2008 a 2020 atuou no SINDUSFARMA como Diretor de Assuntos Técnicos e Inovação.

Atualmente é CEO da empresa PharmAlliance Assessoria Ltda. É assessor em assuntos técnicos, além de realizar projetos voltados às indústrias farmacêuticas. É diretor de qualidade no ICTCB – Instituto de Ciência e Tecnologia Cannabis Brasil.