A sociedade civil poderá contribuir ativamente para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad). A resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (14), define as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas (Pnad).

Com essa decisão, especialistas, entidades, coletivos e outros atores envolvidos com o tema terão a oportunidade de participar da construção do documento por meio de consultas virtuais, presenciais e interinstitucionais. As consultas virtuais ficarão abertas por dois meses.

Princípios norteadores da nova política

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a decisão também estabelece os princípios fundamentais para a formulação da Pnad e do Planad. Entre esses princípios estão o respeito à dignidade do usuário, redução de riscos e dados, defesa dos direitos humanos, promoção de capital e outros.

A Resolução Conad nº 13, de 13 de fevereiro de 2025, descreve uma metodologia para a participação pública na construção do Plano. Além disso, ressalta a importância da governança com participação social e o respeito à diversidade populacional brasileira.

Eixos de organização e metas

A nova Política Nacional sobre Drogas será estruturada por meio de eixos como:

- Desenvolvimento social e sustentável;
- Prevenção;
- Redução de danos;
- Segurança pública cidadã e justiça criminal.

Além disso, a participação social será um dos pilares centrais, assegurada por meio de consultas públicas organizadas pelo Conad.