Por redação Sechat com informações de Secretaria de Agricultura e Abastecimento

A lei que prevê a distribuição gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de medicamentos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da cannabis, sancionada recentemente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reforça, por meio das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura de São Paulo, o papel e o pioneirismo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAA) via institutos de pesquisa e extensão rural. 

A essência da lei assinada pelo governador endossa a instauração de uma política pública que possibilitará o acesso aos tratamentos com produtos à base de cannabis, popularmente chamada de maconha no sistema de saúde, que será disponibilizado em todo estado paulista. 

Os benefícios decorrentes do tratamento com canabinóides são comprovados cientificamente para pacientes com diversas enfermidades crônicas como Parkinson, Alzheimer e Epilepsia, por exemplo, incluindo igualmente um número expressivo de doenças raras. 

Com a sanção da nova lei, a Coordenação das Câmaras Setoriais e Temáticas da Agricultura poderá intensificar, junto ao setor produtivo colegiados na Câmara Setorial de Fibras Naturais e Medicinais, a retomada do projeto para organizar e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do cânhamo - subespécie de cannabis com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC). 

“Tal fato proporciona não só a oportunidade de crescimento econômico de toda a cadeia produtiva no agro paulista, geração de centenas de novos empregos e sustentabilidade ambiental, mas também a percepção factual de uma nova realidade no campo da saúde”, sublinha Antonio Junqueira, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. 

Neste sentido, Junqueira destaca que o Brasil já poderia ser hoje, líder global em produção de cânhamo industrial, como já é em diversas outras commodities.

Contudo, devido a atual falta de arcabouço legal que permita o cultivo do cânhamo no território nacional, o projeto de produção e pesquisa do cultivar ainda não avançou, lembra Alberto Amorim, dirigente da assessoria técnica do gabinete que reforça: 

“Agora, com a lei sancionada pelo governador, continua a possibilidade da aprovação em âmbito federal do PL 399/2015, que voltou a ser viável no curto prazo. Com o atual titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Paulo Teixeira, que também é um dos relatores do Projeto de Lei, esperamos e torcemos por um avanço ainda neste semestre”. 

As Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Agricultura, são um fórum permanente de interlocução entre o setor privado e público, que congrega todos os agentes das cadeias produtivas para a identificação de oportunidades de desenvolvimento e definição das ações prioritárias de interesse para o agronegócio paulista e seu relacionamento com os produtores rurais. 

Estão colegiados nas Câmaras Setoriais e Temáticas representantes dos setores de insumos, transporte, produção, beneficiamento, armazenamento, industrialização, prestação de serviços, pesquisa, desenvolvimento, inovação, comércio e consumo de produtos agrícolas. 

“O potencial de geração de empregos diretos e indiretos ligados à produção do cânhamo no Estado de São Paulo é muito grande. Como decorrência, o potencial de renda do pequeno e médio produtor rural também pode aumentar. A eventual discussão e implementação da política pública envolverá toda a cadeia produtiva, e da nossa parte as conversas com ela própria, a pesquisa e a extensão rural, que já estão acontecendo”, destaca Júnior. 

“As demandas relativas à produção de sementes e mudas adaptadas ao cultivo sustentável do cânhamo deverão ser encaminhadas à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) bem como seus respectivos institutos, representados pelo IAC (Instituto Agronômico), IB (Instituto Biológico), além da nossa extensão rural por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), especificamente a CATI Sementes e Mudas”, ressaltou Júnior.

Dentre as diretrizes para os trabalhos da Câmara Setorial que tratará do tema estão programadas: 

• A avaliação do comportamento e adaptação de diferentes cultivares/genótipos de cânhamo industrial no Estado; 

• A discussão a fim de determinar metodologias e práticas agronômicas para a caracterização. propagação, manutenção e melhoramento genético das cultivares estudadas; 

• A possibilidade de extensão das tecnologias e conhecimentos de cultivo de cânhamo industrial a pequenas e médias propriedades rurais; 

• A criação e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva completa de beneficiamento e industrialização de fibras de cânhamo industrial; 

• O estudo da possível emissão de créditos de carbono derivados do cultivo e processamento locais de fibra de cânhamo; 

Todas essas estratégias têm a intenção de colaborar com a iniciativa de tornar o Estado de São Paulo carbono neutro até 2030.