Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, afirmou que o governo está focado em dois pilares para avançar com a cannabis medicinal no Brasil: o regulamento do cultivo e a disponibilização dos produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração foi feita durante o painel “A política nacional sobre drogas: um novo paradigma”, realizado na terça-feira (18), pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico. Segundo Cariri, o Ministério firmou um compromisso inegociável com a ciência.

O coordenador-geral destacou as evidências consolidadas sobre os benefícios clínicos da cannabis em diversas condições, como dor crônica, doenças desmielinizantes, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, entre outras.

Regulamentação do cultivo

Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os órgãos competentes, como o Ministério da Saúde, implementem a regulamentação do cânhamo para fins medicinais e farmacêuticos até maio de 2025.

Cariri ressaltou que a planta já está presente no Brasil há mais de 400 anos, adaptando-se bem ao clima e ao solo nacional. Segundo ele, outros países já enxergam a cannabis como um commodity com grande potencial econômico.

Sem detalhar os trabalhos realizados pelo grupo interministerial que discutem a regulamentação do cultivo, Cariri frisou que, após seu estabelecimento, será essencial garantir a distribuição de produtos a preços acessíveis no SUS.

Distribuição de cannabis no SUS

Durante sua fala, Cariri informou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) aprovou dois produtos à base de cannabis. No entanto essas aprovações foram rejeitadas, por meio de justificativas "frágeis", conforme ele explica.

O coordenador-geral ainda destacou que nove estados da federação já promulgaram leis sobre o cultivo, aquisição e distribuição de medicamentos à base de cannabis e 29 projetos relacionados à cannabis e cânhamo estão em tramitação no Congresso Nacional, demonstrando perspectivas para o futuro da cannabis medicinal.

Avanços científicos e políticos

Durante a mesa, Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou os avanços científicos e regulatórios recentes, como a criação das RDCs 327 e 660, além do relatório do Grupo de Trabalho sobre Cannabis do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad). Ela também enfatizou a importância da participação da sociedade civil na formulação do novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), anunciada na última sexta-feira (14).

Desafios das associações e estigma

Luis Maurício, presidente da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial (ABCCI), criticou a falta de apoio às associações de cannabis na decisão do STJ e declarou a necessidade de utilziar todas as ferramentas que a planta possui.

O psiquiatra Leon Garcia abordou a construção do estigma em torno da maconha medicinal, ressaltando que "toda a violência e o ódio se desfazem quando uma mãe conta sua história de luta pelo acesso à cannabis medicinal".